Decreto Estadual da Bahia nº 3139, de 31 de maio de 1994

Nº 3139/1994

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Altera, na Secretaria da Fazenda, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na Secretaria da Fazenda, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID.

PROJETO

NAT. DA

FONTE DE

VALOR DO

VALOR DA

ORÇ.

ATIVIDADE

DESPESA

RECURSOS

ACRÉSC.

REDUÇÃO

13.02

03080302.416

3.4.90.30

150.000.000,00

3.4.90.33

30.000.000,00

3.4.90.36

50.000.000,00

3.4.90.38

20.000.000,00

3.4.90.39

50.000.000,00

TOTAL

150.000.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Decreto Estadual da Bahia nº 3139, de 31 de maio de 1994

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