Decreto Estadual da Bahia nº 3058, de 29 de abril de 1994

Altera, na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 34, II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A