Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2991, de 11 de abril de 1994
Nº 2991/1994
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Governo, o crédito suplementar no valor de CR$178.000.000,00 (cento e setenta oe oito milhões de cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (CR$)
14.02
03070212.456
3.4.90.30
50.000.000,00
03070212.003
3.4.90.33
40.000.000,00
3.4.90.36
20.000.000,00
03070212.014
3.4.90.39
55.000.000,00
03070232.012
3.4.90.34
5.000.000,00
03070222.457
3.4.90.30
1.200.000,00
3.4.90.39
5.500.000,00
4.5.90.52
1.300.000,00
TOTAL
178.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
14.02
03070212.456
3.4.90.30
00
50.000.000,00
03070212.003
3.4.90.33
00
40.000.000,00
3.4.90.36
00
20.000.000,00
03070212.014
3.4.90.39
00
55.000.000,00
03070232.012
3.4.90.34
00
5.000.00000
03070222.457
3.4.90.30
00
1.200.000,00
3.4.90.39
00
5.500.000,00
4.5.90.52
00
1.300.000,00
TOTAL
178.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
14.02
03070212.006
3.4.90.92
00
110.000.000,00
03070212.007
4.5.90.52
00
55.000.000,00
03070212.454
3.4.90.30
00
5.000.000,00
03072172.010
3.4.90.39
00
8.000.000,00
TOTAL
178.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 1994.
RUY DIAS TRINDADE
Governador, em exercício
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo