Decreto Estadual da Bahia nº 2946, de 25 de março de 1994

Nº 2946/1994

Nesta página

3 artigos

Altera, na Casa Militar do Governador, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados na Casa Militar do Governador, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID. ORÇ.

PROJETO ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC.

VALOR DA REDUÇÃO

05.01

06070212.004

3.1.90.14

5.000.000,00

3.1.90.15

10.000.000.00

3.1.90.12

5.000.000,00

3.1.90.17

10.000.000,00

TOTAL

15.000.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 1994.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Decreto Estadual da Bahia nº 2946, de 25 de março de 1994

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo