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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 2927, de 23 de março de 1994

Nº 2927/1994

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Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o crédito suplementar no valor de CR$1.410.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e dez milhões de cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, inciso I, letra "a" , e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o crédito suplementar no valor de CR$1.410.000.000,00 (hum bilhão, quatrocentos e dez milhões de cruzeiros reais), a ser consignado aos projeto e atividade a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR (CR$)

18.02

13072172.010

3.4.00.00

10.000.000,00

13764475.628

4.5.00.00

1.400.000.000,00

TOTAL

1.410.000.000,00

Parágrafo único- Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (CR$)

18.02

13072172.010

3.4.90.39

00

10.000.000,00

13764475.628

4.5.14.42

00

1.400.000.000,00

TOTAL

1.410.000.000,00

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo à atividade e projetos a seguir mencionados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR (CR$)

18.02

13090402.624

3.4.90.39

00

10.000.000,00

13764475.634

3.4.14.44

00

500.000.000,00

13764475.637

3.4.14.44

00

500.000.000,00

13764495.633

3.4.14.44

00

160.000.000,00

13764475.635

3.4.13.44

00

240.000.000,00

TOTAL

1.410.000.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 1994.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

César Augusto Rabello Borges

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

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