Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28697, de 18 de fevereiro de 1982
Nº 28697/1982
Retifica o Anexo II do Decreto nº 28.051, de 10 de julho de 1981.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 2º da Lei Delegada nº 11, de 29.12.80 e 8º da Lei Delegada nº 12, de 30.12.80.
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica retificado o Anexo II do Decreto nº 28.051, de 10 de julho de 1981, na forma que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 12 de julho de 1981, revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 1982.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.