Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2863, de 8 de março de 1994
Nº 2863/1994
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura e na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, o crédito suplementar no valor de CR$66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 7º, incisos I, letra "a" e III e parágrafo único da Lei nº 6.528/93 ,
D E C R E T A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (CR$)
11.02
08442056.228
3.4.00.00
66.500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
11.02
08442056.228
3.4.11.41
00
66.500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
11.02
08442055.145
3.4.11.41
00
23.500.000,00
08442056.216
3.4.11.41
00
17.000.000,00
08442056.228
4.5.11.42
00
26.000.000,00
TOTAL
66.500.000,00
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
GRUPO DE DESPESA
VALOR (CR$)
11.61
08440214.005
3.4.00.00
66.500.000,00
Parágrafo 1º - Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente da Entidade da seguinte forma:
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
11.61
08440214.005
3.4.90.92
00
66.500.000,00
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo, aos seguintes projetos e atividades:
ENTIDADE
PROJETO/ ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR (CR$)
11.61
08442053.079
3.4.90.39
00
3.500.000,00
3.4.90.93
00
20.000.000,00
08442084.345
3.4.90.30
00
4.000.000,00
3.4.90.36
00
3.000.000,00
3.4.90.39
00
10.000.000,00
08440214.010
4.5.90.52
00
26.000.000,00
TOTAL
66.500.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 1994.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador