Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2849, de 2 de março de 1994
Nº 2849/1994
Altera, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.470/93, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
UNID. ORÇ.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. (CR$)
VALOR DA REDUÇÃO (CR$)
18.02
13090402.624
3.4.90.39
00
50.000.000,00
3.4.90.35
00
50.000.000,00
TOTAL
50.000.000,00
50.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 1994.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
César Augusto Rabello Borges
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação