Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2832, de 3 de outubro de 1989
Nº 2832/1989
Anexos disponíveis no download.
Aprova o Regimento da Secretaria do Desenvolvimento Social - SEDES e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 5.121, de 06 de julho de 1989, a Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Secretaria do Desenvolvimento Social, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 1989, revogados o Decreto nº 614, de 26 de novembro de 1987, o Decreto nº 1.672, de 29 de setembro de 1988 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 03 de outubro de 1989
NILO COELHO
ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO
SERGIO VEIGA DE SANTANA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.