Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28193, de 3 de setembro de 1981
Nº 28193/1981
Considera de utilidade publica, para efeito de desapropriação, área de terras que menciona, nos Municípios de Simões Filho e Candeias e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "i", art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
CONSIDERANDO que a Implantação de centros ou distritos Industriais se apresenta como das medidas de maior eficiência para o ordenamento sócio-econômico e para estimulo da Iniciativa privada interessada também no progresso do Estado;
CONSIDERANDO que a continuidade dos trabalhos já realizados no Centro Industrial de Aratu - CIA devera ser preservada, evitando-se que, com a valorização obtida, os imóveis alí localizados sejam alvo de atividades especulativas;
CONSIDERANDO a documentação enviada ao Chefe do Executivo Estadual, pela Superintendência daquela Autarquia, com base no art. 7º, Inciso III, do Decreto nº 20.126, de 12 de janeiro de 1967;
D E C R E T A
Inicia-se esta descrição na Foz do Rio São Paulo, Ponto nº 01 (hum), que tem as seguintes coordenadas: 550.570 mE (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta metros Este) e 8.592.360 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta metros Norte). Deste Ponto, com o Azimute Geodésico de 332°34' 01" (trezentos e trinta e dois graus, trinta e quatro minutos, zero um segundos), a distancia de 5.904 m (cinco mil, novecentos e quatro metros) encontra-se o Ponto nº 02 (dois), situado no Morro de cota 47 m (quarenta e sete metros) tendo por Coordenadas: 547.850 mE (quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta metros Este) e 8.597.600 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos metros Norte). Entre estes Pontos o limite da Área segue o leito do Rio São Paulo, de jusante para montante. Do Ponto nº 02 (dois), com Azimute Geodésico de 019°08' 53" (dezenove graus, oito minutos, cinquenta e três segundos) a distancia de 762 m (setecentos e sessenta e dois metros) encontra-se o Ponto nº 03 (três) de coordenadas 548.100 mE (quinhentos e quarenta e oito mil e cem metros Este) e 8.598.320 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte metros Norte), situado na ponte da Rodovia Estadual BA 523, sobre o Rio São Paulo. Entre estes pontos, e limite da Área o leito do mesmo Rio. Deste Ponto, com o Azimute Geodésico de 350°45' 14" (trezentos e cinquenta graus, quarenta e cinco minutos e quatorze segundos), à distancia de 436 m (quatrocentos e trinta e seis metros) encontra-se o Ponto 04 (quatro), situado em boeiro da rodovia variante BA-523 sobre o Rio São Paulo. Entre estes Pontos, o limite da Área em descrição, segue ainda o leito do mesmo Rio, tendo o Ponto 04 (quatro) as coordenadas 548.030 mE (quinhentos e quarenta e oito mil, trinta metros Este) e 8.598.750 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta metros Norte). Deste Ponto, com o Azimute Geodésico de 23°29' 33" (vinte e três graus, vinte e nove minutos e trinta e três segundos), à distancia de 1.919 m (mil novecentos e dezenove metros) encontra-se o Ponto 05 (cinco), situado no cruzamento do oleoduto Catu-Madre de Deus e o Rio São Paulinho, tendo por coordenadas 548.795 mE (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco metros Este) e 8.600.510 mN (oito milhões, seiscentos mil, quinhentos e dez metros Norte), sendo limite da área entre estes o leito do Rio São Paulo. Daí, com o Azimute Geodésico de 35°03' 06" (trinta e cinco graus, três minutos e seis segundos), a distancia de 1.576 m (mil quinhentos e setenta e seis metros) encontra-se o Ponto 06 (seis) de coordenadas 549.700 mE (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos metros Este) e 8.601.800 mN (oito milhões, seiscentos e um mil, oitocentos metros Norte), situado no cruzamento da Ferrovia com o Oleoduto Catu-Madre de Deus, sendo limite da Área entre estes Pontos o alinhamento do Oleoduto citado. Oeste Ponto, com o Azimute Geodésico de 09°39' 36" (nove graus, trinta e nove minutos, trinta e seis segundos), a distancia de 2.384 m (dois mil, trezentos e oitenta e quatro metros) encontra-se o Ponto 07 (sete) de coordenadas 550.100 mE (quinhentos e cinquenta mil e cem metros Este) e 8.604.150 mN (oito milhões, seiscentos e quatro mil cento e cinquenta metros Norte), situando-se este no Boeiro existente sob o Oleoduto Catu-Madre de Deus a cerca de 50 m (cinquenta metros) do eixo da Rodovia Estadual BA-523, sendo limite da área, entre estes, o alinhamento do Oleoduto citado. Dai, com o Azimute Geodésico de 83°17'25" (oitenta e três graus, dezessete minutos e vinte e cinco segundos), a distancia de 342 m (trezentos e quarenta e dois metros) encontra-se o Ponto 08 (oito) de coordenadas 550.440 mE (quinhentos é cinquenta mil, quatrocentos e quarenta metros Este) e 8.604.190 mN (oito milhões, seiscentos e quatro mil, cento e noventa metros Norte), sendo limite da Área entre estes dois pontos coincidente com a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodésico de 171°52' 12" (cento e setenta e um graus, cinquenta e dois minutos e doze segundos), a distancia de 141 m (cento e quarenta e um metros) encontra-se o Ponto 09 (nove) de coordenadas 550.460 mE (quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta metros Este) e 8.604.050 mN (oito milhões, seiscentos e quatro mil, cinquenta metros Norte), sendo o limite da Área entre estes a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodésico de 152°27' 26" (cento e cinquenta e dois graus, vinte e sete minutos e vinte e seis segundos), à distância de 445 m (quatrocentos e quarenta e cinco metros) encontra-se o Ponto 10 (dez) de coordenadas 550.666 mE (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis metros Este) e 8.603.655 mN (oito milhões, seiscentos e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros Norte), limitando-se a Área pela reta que os une. Deste Ponto, com o Azimute Geodésico de 158°29' 33" (cento e cinquenta e oito graus, vinte e nove minutos e trinta e três segundos), a distancia de 543 m (quinhentos e quarenta e três metros ) encontra-se o Ponto 11 (onze) de coordenadas 550.865 mE (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e cinco metros Este) e 8.603.150mN (oito milhões, seiscentos e três mil, cento e cinquenta metros Norte). Entre estes, e limite da Área a reta que os une. Dai, com o Azimute Geodésico de 121°51' 50" (cento e vinte e um graus, cinquenta e um minutos, cinquenta segundos), a distancia de 640 m (seiscentos e quarenta metros) encontra-se o Ponto 12 (doze) de coordenadas 551.412 mE (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e doze metros Este) e 8.602.810 mN (oito milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e dez metros Norte), limitando-se a área pela reta que os une.
Deste, com o Azimute Geodésico de 123°20' 27" (cento e vinte e três graus, vinte minutos e vinte e sete segundos), a distância de 270 m (duzentos e setenta metros) encontra-se o Ponto 13 (treze) de coordenadas 551.640 mE (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta metros Este) e 8.602.660 mN (oito milhões, seiscentos e dois mil, seiscentos e sessenta metros Norte), sendo limite da área a reta que os une.
Deste, com o Azimute Geodésico de 128°54' 15" (cento e vinte oito graus, cinquenta e quatro minutos e quinze segundos), a distancia de 732 m (setecentos e trinta e dois metros) chega-se ao Ponto 14 (quatorze) de coordenadas 552.210 mE (quinhentos e cinquenta e dois, duzentos e dez metros Este) e 8.602.200 mN (oito milhões, seiscentos e dois mil, duzentos metros Norte), sendo limite da área a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodésico de 130°45' 49" (cento e trinta graus, quarenta e cinco minutos e quarenta e nove segundos), a distância de 380 m (trezentos e oitenta metros) chega-se ao Ponto 15 (quinze) de coordenadas 552.500 mE (quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos metros Este) e 8.601.950 mN (oito milhões, seiscentos e um mil, novecentos e cinquenta metros Norte), sendo limite da área a reta que os une.
Daí, com o Azimute Geodésico de 187°54' 26" (cento e oitenta e sete graus, cinquenta e quatro minutos e vinte e seis segundos), a distância de 360 m (trezentos e sessenta metros), chega-se ao Ponto 16 (dezesseis) de coordenadas 552.450 mE (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta metros Este) e 8.601.590 mN (oito milhões, seiscentos e hum mil, quinhentos e noventa metros Norte), sendo limite da Área a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodésico de 162°17' 58" (cento e sessenta e dois graus, dezessete minutos e cinquenta e oito segundos), a distancia de 490 m (quatrocentos e noventa metros), chega-se ao Ponto 17 (dezessete) de coordenadas 552.600 mE (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos metros Este) e 8.601.120 mN (oito milhões, seiscentos e hum mil, cento e vinte metros Norte), sendo limite da Área a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodésico de 215°45'14" (duzentos e quinze graus, quarenta e cinco minutos e quatorze segundos), a distancia de 300 m (trezentos metros), chega-se ao Ponto 18 (dezoito) de coordenadas 552.420 mE (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte metros Este) e 8.600.870 mN (oito milhões, seiscentos m1l, oitocentos e setenta metros Norte), situado a margem do Rio Boneçu no cruzamento com Talvegue da margem esquerda. Entre estes Pontos e limite da área a reta que os une. Deste, com o Azimute Geodesico de 93°02' 14" (noventa e três graus, dois minutos e quatorze segundos), a distancia de 4.900 m (quatro mil e novecentos metros), chega-se ao Ponto 19 (dezenove de coordenadas 557.320 mE (quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte metros Este) e 8.600.610 mN (oito milhões, seiscentos mil, seiscentos e dez metros Norte), situado sobre a ponte do Rio Boneçu na Rodovia Federal BR-324. Entre estes Pontos, o limite da área e o leito do Rio Boneçu. Dai, com o Azimute Geodésico de 82°40' 52" (oitenta e dois graus, quarenta minutos e cinquenta e dois segundos), a distancia de 1.098 m (hum mil, e noventa e oito metros), chega-se ao Ponto 20 (vinte) de coordenadas 558.410 mE (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dez metros Este) e 8.600.750 mN (oito milhões, seiscentos mil, setecentos e cinquenta metros Norte), situado na confluência do Rio Boneçu com o Rio Cedros, sendo limite da área entre estes o leito do Rio Boneçú. Oeste, com o Azlmute Geodesico de 171°03' 32" (cento e setenta e um graus, tres minutos e trinta e dois segundos), a distancia de 3.800 m (três mil e oitocentos metros) chega-se ao Ponto 21 (vinte e um) de coordenadas 559.000 mE (quinhentos e cinquenta e nove mil metros Este) e 8.597.000 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e sete m1l metros Morte) situado no morro de cota 107 m ( cento e sete metros). Entre estes, e limite da área a reta que os une. Daí, com o Azimute Geodésico de 135°00'00" (cento e trinta e cinco graus, zero minuto e zero segundo) a distância de 12.700 m (doze mil, setecentos metros), chega-se ao Ponto 22 (vinte e dois) de coordenadas 568.000 mE (quinhentos e sessenta e oito mil metros Este) e 8.588.000 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil metros Norte), situado no morro de cota 58 m (cinquenta e oito metros), sendo limite da área a reta que os une.
Deste, com Azlmute Geodesico de 180°00'00" (cento e oitenta graus, zero minuto, zero segundo), a distancia de 5.000 m (cinco mil metros) chega-se ao Ponto 23 (vinte e três), de coordenadas 568.000 mE (quinhentos e sessenta e oito mil metros Este) e 8.583.000 mM (oito milhões, quinhentos e oitenta e três mil metros Norte), situado na estrada de acesso a Fazenda Papa Pinto. Entre estes Pontos, e limite da Área a reta que os une. Daí, com o Azimute Geodésico de 213°02'17" (duzentos e treze graus, dois minutos, dezessete segundos), a distancia de 1.706 m (hum mil, setecentos e seis metros) chega-se ao Ponto 24 (vinte e quatro) de coordenadas 567.070 mE (quinhentos e sessenta e sete mil, setenta metros Este) e 8.581.570 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e hum mil, quinhentos e setenta metros Norte). Situa-se este Ponto na Ponte da Rodovia Estadual BA-526 sobre a Barragem das Pedras, sendo limite da área entre estes o canal da bacia desta mesma barragem. Daí, com o Azimute Geodésico de 225°00'00" (duzentos e vinte e cinco graus, zero minuto, zero segundo), a distancia de 1.414 m (hum mil quatrocentos e quatorze metros), chega-se ao Ponto 25 (vinte e cinco) de coordenadas 566.070 mE (quinhentos e sessenta e seis mil e setenta metros Este) e 8.580.570 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e setenta metros Norte), situado no morro de cota 72 m (setenta e dois metros) a margem da bacia da Barragem das Pedras, sendo limite da Área entre estes o canal da barragem. Oeste, com o Azimute Geodésico de 196°26'39" (cento e noventa e seis graus, vinte e seis minutos, trinta e nove segundos), a distancia de 2.366 m (dois mil, trezentos e sessenta e seis metros), chega-se ao Ponto 26 (vinte e seis) de coordenadas S65.400mE (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos metros Este) e 8.578.300 mN (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos metros Norte), situado sobre o corpo da Barragem das Pedras. Entre estes Pontos e limite da Área o canal da bacia dessa barragem. Daí, com Azimute Geodésico de 181°28'35" (cento e oitenta e um graus, vinte e oito minutos e trinta e cinco segundos), a distancia de 1.940 m (hum mil, novecentos e quarenta metros), chega-se ao Ponto 27 (vinte e sete) de coordenadas 565.350 mE (quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta metros Este) e 8.576.360 mN (oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil e trezentos e sessenta metros Norte), situado no morro de cota 72 m (setenta e dois metros) a margem da bacia da Represa do Ipitanga. Entre estes, o limite da área segue pelo Talvegue a jusante da Barragem das Pedras ate a bacia da Barragem do Ipitanga. Deste com o Azimute Geodésico de 314°10'11" (trezentos e quatorze graus, dez minutos, onze segundos), a distancia de 3.416 m (três mil, quatrocentos e dezesseis metros) encontra-se o Ponto 28 (vinte e oito) de coordenadas 562.900 mE (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos metros Este) e 8.578.740 mN (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta metros Norte), situado no cruzamento da Rodovia Federal BR-324 com a pista de acesso a Usina Siderúrgica da Bahia S/A - USIBA. Entre estes Pontos o limite da Área segue o Talvegue a montante da Barragem do Ipitanga até a Rodovia Federal BR-324. Daí, com o Azimute Geodésico de 286°06'48" (duzentos e oitenta e seis graus, seis minutos, quarenta e oito segundos), a distancia de 936m (novecentos e trinta e seis metros), chega-se ao Ponto 29 (vinte e nove) de coordenadas 562.000 mE (quinhentos e sessenta e dois mil metros Este) e 8.579.000 mN (oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil metros Norte), situado na esquina Sul do terreno da Usina Siderúrgica da Bahia S/A – USIBA. Entre estes Pontos, o limite da Área acompanha o Talvegue a esquerda do acesso a citada Industria. Deste, com o Azimute Geodésico de 308°39'35" (trezentos e oito graus, trinta e nove minutos e trinta e cinco segundos), a distancia de 320 m (trezentos e vinte metros), chega-se ao Ponto 30 (trinta) de coordenadas 561.750 mE (quinhentos e sessenta e hum m1l, setecentos e cinquenta metros Este) e 8.579.200 mN (oito milhões, quinhentos e setenta e no ve mil, duzentos metros Norte). Situa-se este Ponto no canto Leste do terreno da Usina Siderúrgica da Bahia - USIBA, sendo limite da área entre estes a reta que os une. Daí, com o Azimute Geodesico de 009°57'02" (nove graus, cinquenta e sete minutos e dois segundos), a distancia de 570 m (quinhentos e setenta metros), chega-se ao Ponto 31 (trinta e um) de coordenadas 561.850 mE (quinhentos e sessenta e hum mil, oitocentos e cinquenta metros Este) e 8.579.770 mN ( oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta metros Norte),situado no canto Norte do terreno da Usina Siderúrgica da Bahia S/A - USIBA, sendo limite da área entre estes Pontos a reta que os une. Daí, com a Azimute Geodésico de 299°40'43" (duzentos e noventa e nove graus, quarenta minutos, quarenta e três segundos), a distância de 1.070 m (hum mil e setenta metros) encontra-se o Ponto 32 (trinta e dois) de coordenadas 560.920 mE (quinhentos e sessenta mil e novecentos e vinte metros Este) e 8.580.300 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos metros Norte), situado no bordo da Via de Acesso Sudoeste do Centro Industrial de Aratu, sendo limite da Área entre estes Pontos a reta que os une. Daí, com o Azimute Geodésico de 248°06' 23" (duzentos e quarenta e oito graus, seis minutos, vinte e três segundos), a distancia de 1.037 m (hum mil e trinta e sete metros), chega-se ao Ponto 33 (trinta e três) de coordenadas 559.850 mE (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta metros Este) e 8.579.870 mN (oito milhões, quinhentos e se tenta e nove mil, oitocentos e setenta metros Norte), situado no Morro de cota 106 m (cento e seis metros), sendo limite da área entre estes Pontos o trecho de rodovia que o percorre. Daí, com o Azimute Geodésico de 318°07'20" (trezentos e dezoito graus, sete minutos, vinte segundos), a distancia de 1.558 m (hum mil, quinhentos e cinquenta e oito metros) encontra-se o Ponto 34 (trinta e quatro) de coordenadas 558,810 mE (quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dez metros Este) e 8.581.030 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e hum mil, trinta metros Norte), situado na ponte sobre o Rio do Macaco. Entre estes Pontos o limite da área segue o leito deste Rio. Daí, com o Azimute Geodésico de 327°21'19" (trezentos e vinte sete graus, vinte hum minutos, dezenove segundos), a distancia de 760 m (setecentos e sessenta metros), chega-se ao Ponto 35 (trinta e cinco) de coordenadas 558.400 mE (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos metros Este) e 8.581.670 mN (oito milhões, e quinhentos e oitenta e hum mil, seiscentos e setenta metros Norte), situado na ponte sobre o Rio do Macaco, na Rodovia Estadual BA-526. O limite da área entre estes Pontos segue pelo leito deste mesmo Rio. Daí, com o Azimute Geodésico de 348°17'28" trezentos e quarenta e oito graus, dezessete minutos, vinte e oito segundos), a distancia de 1.971 m (hum mil, novecentos e setenta e hum metros), chega-se ao Ponto 36 (trinta e seis) de coordenadas 558.000 mE (quinhentos e cinquenta e oito mil metros Este) e 8.583.600 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos metros Norte), situado na Foz do Rio do Macaco na Bahia de Aratu, sendo limite da área entre estes Pontos o leito deste mesmo Rio. Daí, com o Azimute Geodésico de 000°00'00" zero graus, zero minuto, zero segundo), a distancia de 2.400 m (dois mil e quatrocentos metros), chega-se ao ponto 37 (trinta e sete) de coordenadas 558.000mE (quinhentos e cinquenta e oito mil metros Este) e 8.586.000 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil metros Norte), situado no canal de Cotegipe, a Leste da Ponta do Criminoso. Daí, com o Azimute Geodésico de 304°12' 57" (trezentos e quatro graus, doze minutos, cinquenta e sete segundos), a distancia de 1.209 m (hum mil, duzentos e nove metros), chega-se ao Ponto 38 (trinta e oito) de coordenadas 557.000 mE (quinhentos e cinquenta e sete mil metros Este) e 8.586.680 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta metros Norte), situado no eixo do canal de Cotegipe. Entre estes Pontos, o limite da Área e o eixo do citado canal. Daí, com o Azimute Geodésico de 244°05'37" (duzentos e quarenta e quatro graus, cinco minutos e trinta e sete segundos), a distancia de 1.556 m (hum mil, quinhentos e cinquenta e seis metros), chega-se ao Ponto 39 (trinta e nove) de coordenadas 555.600 mE (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos metros Este) e 8.586.000 mN (oito milhões, quinhentos e seis mil metros Norte), situado no eixo do Canal de Cotegipe, ao Sul da Ponta da Lage. Entre estes Pontos o limite da área segue o eixo do Canal. Daí, com o Azimute Geodésico de 298°15'50" (duzentos e noventa e oito graus, quinze minutos, cinquenta segundos), a distancia de 2.112 m (dois mil, cento e doze metros), chega-se ao Ponto 40 (quarenta) de coordenadas 553.740 mE (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta metros Este) e 8.587.000 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil metros Norte), situado próximo ao eixo do canal da Ilha de Mare. Entre estes Pontos o limite da área segue a curva natural em prolongamento do eixo do canal de Cotegipe. Deste Ponto, com o Azimute Geodésico de 342°46'36" (trezentos e quarenta e dois graus, quarenta e seis minutos, trinta e seis segundos) a distancia de 2.090 m (dois mil, noventa metros) chega-se ao Ponto 41 (quarenta e hum) de coordenadas 553.120 mE (quinhentos e cinquenta e tres mil, cento e vinte metros Este) e 8.589.000 mN (oito milhões, quinhentos e oitenta e nove mil metros Norte), situado no canal da Ilha de Maré, limite da área. Daí, com o Azimute Geodésico de 355°16' 09" (trezentos e cinquenta e cinco graus, dezesseis minutos, nove segundos), 5 distancia de 1.450 m (hum mil, quatrocentos e cinquenta metros), chega-se ao Ponto 42 (quarenta e dois) de coordenadas 553.000 mE (quinhentos e cinquenta e tres mil metros Este) e 8.590.450 mN (oito milhões, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta metros Norte), situado no Canal da Ilha de Mare, limite da Área em descrição. Daí, com o Azimute Geodésico de 306°07'46" (trezentos e seis graus, sete minutos e quarenta e seis segundos), a distancia de 1.238 m (hum mil, duzentos e trinta e oito metros) encontra-se o Ponto 43 (quarenta e tres) de coordenadas 552.000 mE (quinhentos e cinquenta e dois mil metros Este) e 8.591.180 mN (oito milhões, quinhentos e noventa e hum mil, cento e oitenta metros Norte), situado ainda no canal da Ilha de Maré, limite da área que se descreve. Dele, com o Azimute Geodésico de 284°21'34" (duzentos e oitenta e quatro graus, vinte e hum minutos e trinta e quatro segundos), a distancia de 1.290 m (hum mil, duzentos e noventa metros) encontra-se o Ponto 44 (quarenta e quatro) de coordenadas 550.750 mE (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta metros Este) e 8.591.500 mN (oito milhões, quinhentos e no venta e hum mil, quinhentos metros Norte), situado na saída Norte do eixo do canal da Ilha de Maré. Dele, com Azimute Geodésico de 348°10'43" (trezentos e quarenta e oito graus, dez minutos, quarenta e três segundos), à distância de 878 m (oitocentos e setenta e oito metros), chega-se ao Ponto 01 (hum) Inicial desta descrição.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 1981.
* REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
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