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Decreto Estadual da Bahia nº 2785, de 20 de janeiro de 1994

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Decreto Estadual da Bahia nº 2785, de 20 de janeiro de 1994

Nº 2785/1994

Nesta página

Art. 1. Art. 2. CAPÍTULO I – FINALIDADE E COMPETÊNCIA CAPÍTULO II – ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO III – COMPETÊNCIA CAPÍTULO IV – ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO CAPÍTULO V – SUBSTITUIÇÃO

11 artigos

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 7.828, de 31 de julho de 2000 .

Aprova a Organização Estrutural e Funcional do Departamento de Assuntos Penais - DAP e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovada a Organização Estrutural e Funcional do Departamento de Assuntos Penais - DAP, que com este se publica.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 1994.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Edilson Souto Freire

Secretário da Administração

Antonio Maron Agle

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS PENAIS - DAP

CAPÍTULO I

FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1.

- O Departamento de Assuntos Penais - DAP, órgão em regime especial da administração direta, integrante da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, instituído pela Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966 , reorganizado pela Lei nº 4.697 de 15 de julho de 1987 , alterado pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991 , nº 6.459, de 16 de março de 1993 , e nº 6.465, de 13 de maio de 1993 , tem por finalidade coordenar, supervisionar e controlar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços prisionais do Estado, competindo-lhe:

Iformular políticas e diretrizes para a administração do sistema penitenciário do Estado;

IIelaborar planos, programas e projetos relacionados com a custódia e o tratamento de presos e o acompanhamento de egressos;

IIIcoordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a custódia e o tratamento de presos e condenados;

IVrealizar estudos e pesquisas sobre a criminalidade, nos seus diversos aspectos, com o objetivo de subsidiar a formulação de uma adequada política de execução penal;

Vprogramar e efetivar eventos de cunho científico na sua área de atuação;

VIpromover programas de formação e aperfeiçoamento técnico dos servidores do sistema penitenciário;

VIIfornecer alimentação aos internos dos estabelecimentos penais, inclusive aos presos provisórios;

VIIIgarantir o respeito e a integridade física e moral do preso;

IXassegurar aos presos assistência social, médico-odontológica, psicológica, educacional, judiciária, bem assim condições de trabalho digno e remuneração justa;

Xpromover os meios necessários à manutenção dos vínculos entre a comunidade de presos e a sociedade;

XIarticular-se com organismos estaduais, federais, internacionais e estrangeiros, visando ao aprimoramento do sistema penitenciário.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

Art. 2.

- O Departamento de Assuntos Penais - DAP tem a seguinte estrutura:

IDiretoria Geral

IIDivisão de Assistência Penitenciária - DIAP

a)Seção de Administração

1. Setor de Expedientes

b)Seção de Material e Patrimônio

1. Setor de Suprimento

c)Seção de Serviços Auxiliares

1. Setor de Alimentação e Nutrição

d)Seção Contábil-Financeira

IIICentral Médica Penitenciária - CMP

a)Seção Médico-Odontológica

b)Seção de Enfermagem

c)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Segurança

IVPenitenciária Lemos de Brito - PLB

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material e Patrimônio

3. Setor de Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Terapia Ocupacional

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Orientação Educacional

f)Seção de Produção Artesanal

g)Seção de Atividades Agropecuárias

VPresídio de Salvador - PS

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Terapia Ocupacional

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Orientação Educacional

VIHospital de Custódia e Tratamento - HCT

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material e Patrimônio

3. Setor de Serviços Auxiliares

4. Setor de Lavanderia e Rouparia

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Nutrição

4. Setor de Internação

5. Setor de Perícia e Avaliação

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Enfermagem

VIIPenitenciária Feminina - PF

a)Seção de Apoio Administrativo

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Terapia Ocupacional

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Orientação Educacional

VIIIConjunto Penal de Feira de Santana - CPFS

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material e Patrimônio

3. Setor de Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Nutrição

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Orientação Educacional e Terapêutica

IXCasa do Albergado e Egressos - CAE

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

c)Seção de Registro, Controle e Arquivo

XColônia Lafayete Coutinho - CLC

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Material e Patrimônio e Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde

1. Ambulatório

2. Setor de Assistência Social

3. Setor de Terapia Ocupacional

d)Seção de Registro, Controle e Arquivo

e)Seção de Orientação Educacional

XICentro de Observação Penal - COP

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Pessoal

2. Setor de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança

1. Setor de Vigilância

2. Setor de Recepção, Triagem e Identificação

3. Setor de Guarda e Depósito de Bens

c)Seção de Atendimento à Saúde e Pesquisas Criminólógicas

e)Seção de Registro, Controle e Arquivo

XIIUnidades Prisionais de Pequeno Porte

a)Seção de Apoio Administrativo

1. Setor de Serviços Auxiliares

b)Seção de Segurança e Vigilância

e)Seção de Registro, Controle e Arquivo Seção de Atendimento à Saúde

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA

Art. 3.

- À Diretoria Geral, que tem por finalidade a coordenação e supervisão de planos, projetos, estudos e atividades, compete:

Icumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao órgão;

IIdirigir, coordenar, supervisionar, avaliar e orientar as atividades do órgão;

IIIformular as políticas e diretrizes básicas do órgão, bem como a programação anual de trabalho, fixando as suas prioridades;

IVapreciar e aprovar planos, programas e projetos apresentados pelas diversas unidades;

Vpromover a articulação do órgão com entidades estaduais, nacionais, estrangeiras e internacionais, objetivando o cumprimento de sua finalidade;

VIviabilizar a elaboração das propostas orçamentárias anual e plurianual, o plano especial de aplicação e suas alterações, assim como as solicitações de créditos adicionais, submetendo-as à apreciação do Secretário da Justiça e Direitos Humanos;

VIIpropor alterações ao presente ato, submetendo-as ao Secretário da Justiça e Direitos Humanos;

VIIIapresentar ao Secretário da Justiça e Direitos Humanos, relatórios de atividades e prestação de contas relativas a cada exercício.

Art. 4.

- À Divisão de Assistência Penitenciária - DIAP, que executa as atividades de administração geral, financeira e contábil, em articulação com o Serviço de Administração Geral e a Inspetoria Setorial de Finanças da SJDH, compete:

IPela Seção de Administração:

a)propor a elaboração de normas e instruções, submetendo-as à apreciação do NDA da Secretaria, com referência às suas atividades;

b)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivamento de documentação;

c)coordenar, executar e controlar os serviços de datilografia e reprografia;

d)promover a publicação dos atos e documentos do DAP, quando necessário;

e)requisitar veículos para a execução de serviços nas diversas unidades do DAP;

f)preparar, compatibilizar e encaminhar a freqüência dos servidores;

g)elaborar a escala de férias dos servidores;

h)elaborar relatório de atividades.

IIPela Seção de Material e Patrimônio:

a)elaborar o cronograma de aquisição de material, suas alterações e atender as requisições de material encaminhadas pelas unidades;

b)organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e catálogos de especificações do material de uso;

c)preparar, encaminhar e acompanhar o processo licitatório, mantendo articulação permanente com a Comissão de Licitação;

d)realizar estudos de mercado quanto a preços, qualidade e fornecimento;

e)receber, conferir, controlar e guardar o material adquirido, efetuando o controle físico-financeiro dos materiais estocados;

f)viabilizar o cadastramento e tombamento dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade do DAP, bem como o controle de sua utilização, com vistas à elaboração dos balanços e inventários

IIIPela Seção de Serviços Auxiliares:

a)coordenar, controlar e promover a execução dos serviços de telefonia, zeladoria, limpeza, manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações físicas utilizadas pelo DAP;

b)realizar a manutenção da frota, controlar a utilização, movimentação e recolhimento dos veículos sob a responsabilidade do DAP;

c)controlar o consumo de combustível, lubrificantes e derivados de petróleo, peças e acessórios da frota;

d)coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à produção e distribuição de refeições fornecidas;

e)controlar a quantidade e qualidade do serviço de alimentação;

f)aprovar cardápios, compatibilizando-os às necessidades básicas dos usuários;

g)inspecionar as atividades de entrega de gêneros alimentícios quanto à armazenagem, pre-paro e distribuição de refeições;

h)fazer cumprir as normas de higiene em relação aos alimentos, pessoal e instalações;

i)opinar quanto à elaboração de projetos de implantação de refeitórios, bem como das adaptações e reformas que venham a realizar-se;

j)avaliar as alternativas para aquisição e manutenção dos equipamentos de uso específico do serviço de alimentação.

IVPela Seção Contábil-Financeira:

a)proceder a controle e análise da documentação e a movimentação bancária;

b)efetuar os registros das receitas e despesas orçamentárias e das operações contábil-financeiras;

c)elaborar balancetes e balanços e demais peças administrativas, de acordo com as normas pertinentes;

d)efetuar a liquidação das despesas e os respectivos registros contábeis;

e)controlar o registro, pagamento e comprovação de adiantamentos;

f)efetuar registros orçamentários dos atos relativos a convênios e contratos;

g)efetuar depósitos bancários dos recolhimentos pertinentes ao órgão;

h)proceder à emissão e cancelamento de cheques e outros instrumentos de pagamentos, efetuados ou autorizados, procedendo ao controle de movimentação de contas bancárias;

i)elaborar boletins e demonstrativos de disponibilidade de caixa.

Art. 5.

- À Central Médica Penitenciária - CMP, que tem a finalidade de promover e executar o atendimento médico primário e emergencial da população carcerária, compete:

IPela Seção Médico-Odontológica:

a)realizar a anamnese, exame físico e a prescrição do custodiado;

b)requisitar exames complementares que possam auxiliar no diagnóstico;

c)realizar pequenas intervenções cirúrgicas;

d)realizar o atendimento imediato do custodiado, em caráter emergencial;

e)identificar e promover a internação do custodiado que exija tratamento especializado;

f)prestar serviço de assistência odontológica de consulta e de tratamento;

g)realizar exame radiológico do custodiado;

h)providenciar, quando necessário, acomodar o custodiado portador de moléstia transmissível, na unidade de isolamento;

i)solicitar exames complementares para diagnóstico e tratamento;

j)prestar atendimento de urgência, em regime de plantão;

l)promover e adotar medidas de controle e prevenção, em articulação com os órgãos estaduais de saúde;

m)notificar aos órgãos competentes, nos casos de doenças transmissíveis, objetivando providências de caráter preventivo e curativo;

n)colaborar com os serviços médicos da rede pública de saúde;

o)promover e realizar, periodicamente, exames de avaliação de tisiologia, prevenção de câncer ginecológico, saúde bucal e de doenças sexualmente transmissíveis;

p)promover e participar das campanhas de imunização.

IIPela Seção de Enfermagem:

a)prestar cuidados aos pacientes internos;

b)preparar, guardar, esterilizar, distribuir e controlar o material e instrumental utilizados em pequenas cirurgias;

c)manter estoque de material e medicações necessárias ao atendimento dos pacientes, controlando o seu uso e reposição;

d)manter o material, equipamento e medicação de emergência em estoque suficiente e em condições de uso imediato;

e)proceder ao registro de fatos, fornecendo informações que facilitem o diagnóstico e tratamento dos pacientes;

f)providenciar a coleta e higienização do material utilizado nos cuidados ao paciente;

g)coletar e providenciar a lavagem das roupas utilizadas pelos pacientes;

h)fiscalizar e controlar a roupa em utilização, mantendo o número suficiente de peças que assegurem a reposição;

i)indicar necessidades de aquisição de material e equipamentos;

j)controlar e supervisionar as refeições dos pacientes.

IIIPela Seção de Apoio Administrativo:

a)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal que serve na Central Médica Penitenciária, bem como prestar informações à Divisão de Assistência Penitenciária, quando necessário;

b)executar e controlar os serviços de portaria, zeladoria, telefonia e limpeza das dependências da Central Médica Penitenciária;

c)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações da Central Médica Penitenciária;

d)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos;

e)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

f)distribuir e controlar o material requisitado;

g)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

h)proceder a abertura, arquivamento e controle de prontuários de pacientes;

i)manter atualizada a localização de pacientes internados para controle de vagas;

j)elaborar relatórios de internação, altas, saídas e óbitos;

l)orientar, coordenar e supervisionar a segurança na Central Médica Penitenciária;

m)controlar a entrada e saída de pessoas e veículos na Central Médica Penitenciária;

n)manter a ordem e a disciplina no estabelecimento;

o)registrar e informar as ocorrências disciplinares dos pacientes;

p)manter os pacientes sob constante vigilância, observando qualquer sinal de anormalidade ou complicação.

Parágrafo único- As atividades mencionadas nas alíneas de l a p serão executadas pelo Setor de Segurança.

Art. 6.

- À Penitenciária Lemos de Brito - PLB, que tem por finalidade custodiar os presos sentenciados e dar cumprimento às penas privativas de liberdade em regime fechado, aplicadas em sentença criminal condenatória, na forma da legislação federal e específica, compete:

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado na PLB ;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

g)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

h)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

i)distribuir e controlar o material requisitado;

j)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

l)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

m)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

n)articular-se, permanentemente, com as Seções de Administração e de Material e Patrimônio da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

o)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

p)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

q)inspecionar e providenciar a manutenção dos sistemas de telefonia, regriferação, água, luz e esgoto;

r)controlar o uso de veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro do uso de combustível, lubrificantes e afins;

s)promover, nos prazos devidos, a manutenção preventiva dos veículos;

t)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

u)articular-se, permanentemente, com a Seção de Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos custodiados.

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação;

1. selecionar, orientar e encaminhar o custodiado;

2. fotografar o custodiado e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do custodiado.

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do custodiado;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do custodiado, zelando por sua conservação;

3. fornecer ao custodiado fardamento apropriado;

4. proceder à transferência dos bens e pertences do custodiado, quando houver mudança de estabelecimento prisional.

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1.realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2.realizar atendimento de enfermagem;

3.promover o atendimento odontológico;

4 encaminhar material para realização de exames laboratoriais;

5.promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

6.notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

7.elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

8.encaminhar à Central Médica Penitenciária os casos necessários;

9.colaborar com os programas e campanhas integradas de prevenção sanitária e medicina preventiva, em articulação com o Setor de Assistência Social;

10. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos do custodiado, quando da sua admissão

2.realizar o acompanhamento da vida do custodiado durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3.manter contato com familiares do custodiado à nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4.adotar providências no sentido de regularizar a documentação do custodiado e seus familiares;

5.articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, visando a concessão de recursos e outros benefícios para assistência do custodiado e seus familiares;

6.desenvolver ações visando preparar o custodiado para sua reintegração à sociedade em articulação com o Setor de Terapia Ocupacional;

7.informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional do custodiado;

8.controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência do custodiado, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9.comunicar problemas de saúde, óbitos, evasão ou outros fatos similares aos familiares ou responsável pelo custodiado;

10. emitir parecer social sobre o custodiado;

11. elaborar estudos e pesquisas sobre problemas sociais do custodiado.

c)através do Setor de Terapia Ocupacional:

1. avaliar, detectar e informar aptidões e habilidades do custodiado, indicando e prescrevendo atividades terapêuticas, visando sua adaptação e socialização no estabelecimento prisional;

2. promover o desenvolvimento e o fomento de atividades recreativas, lúdicas, artísticas e sociais;

3. oportunizar situações que levem o custodiado a expressar sua criatividade e necessidade de adquirir novos conhecimentos e aprendizagens;

4. acompanhar, informar e solicitar o pagamento pelos serviços prestados pelo custodiado no estabelecimento prisional;

5. articular-se com as Seções de Atendimento à Saúde, Orientação Educacional, Produção Artesanal e de Atividades Agropecuárias, no desenvolvimento de suas atividades.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do custodiado;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do custodiado;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

VPela Seção de Orientação Educacional:

a)promover programas educacionais para o custodiado;

b)propor a celebração de convênios, visando assegurar a prestação de atividades educacionais;

c)organizar, acompanhar, revisar e atualizar o currículo do custodiado;

d)coordenar e avaliar a aplicação das atividades pedagógicas;

e)promover palestras e outros eventos similares, em articulação com o NDA.

VIPela Seção de Produção Artesanal:

a)orientar e coordenar os trabalhos manufaturados e artesanais executados no estabelecimento prisional;

b)promover meios para estimular e desenvolver atividades artesanais e profissionalizantes no estabelecimento prisional;

c)promover exposições, amostras e outros eventos de divulgação dos trabalhos executados;

d)registrar e controlar o material produzido;

e)realizar previsão de material necessário para a execução dos trabalhos;

f)propor a celebração de convênios visando o aprimoramento e treinamento de mão-de-obra;

g)providenciar a manutenção, conservação e limpeza dos instrumentos e equipamentos utilizados;

h)promover estudos e pesquisas de mercado, visando buscar atividades laborativas;

i)articular-se com a Seção de Orientação Educacional no desenvolvimento de atividades voltadas para a terapia ocupacional.

VIIPela Seção de Atividades Agropecuárias:

a)orientar e executar atividades e trabalhos agropecuários no estabelecimento prisional;

b)promover a seleção de sentenciados para as atividades agropecuárias, em articulação com os Setores de Assistência Social e de Terapia Ocupacional;

c)propor a celebração de convênios, visando o aprimoramento das atividades;

d)realizar previsão de material necessário para o desenvolvimento das atividades.

Art. 7.

- Ao Presídio de Salvador - PS, que tem por finalidade custodiar os presos provisórios, na forma da legislação federal e específica, compete:

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP, as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado no PS;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

g)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

h)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

i)distribuir e controlar o material requisitado;

j)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

l)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

b)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

c)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

d)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

e)inspecionar e providenciar a manutenção dos sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto;

f)controlar o uso de veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro do uso de combustível, lubrificantes e afins;

g)promover, nos prazos devidos, a manutenção preventiva dos veículos;

h)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

i)articular-se, permanentemente, com as Seções de Material e Patrimônio e Serviços Auxiliares da DIAP com vistas à execução de suas atividades.

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos custodiados;

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar o custodiado;

2. fotografar o custodiado e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do custodiado;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do custodiado;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do custodiado, zelando por sua conservação;

3. fornecer ao custodiado fardamento apropriado;

4. proceder à transferência dos bens e pertences do custodiado, quando houver mudança de estabelecimento prisional.

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1. realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2. realizar atendimento de enfermagem;

3. promover o atendimento odontológico;

4. encaminhar material para a realização de exames laboratoriais;

5. promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

6. notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

7. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

8. encaminhar à Central Médica Penitenciária os casos necessários;

9. colaborar com os programas e campanhas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva, em articulação com o Setor de Assistência Social;

10. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos do custodiado, quando da sua admissão;

2. realizar o acompanhamento da vida do custodiado durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3. manter contato com familiares do custodiado a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4. adotar providências no sentido de regularizar a documentação do custodiado e seus familiares;

5. articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, visando a concessão de recursos e outros benefícios para a assistência do custodiado e seus familiares;

6. desenvolver ações visando preparar o custodiado para sua reintegração à sociedade, em articulação com o Setor de Terapia Ocupacional;

7. informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional do custodiado;

8. controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência do custodiado, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9. comunicar problemas de saúde, óbito, evasão ou outros fatos similares aos familiares ou responsável pelo custodiado;

10. emitir parecer social sobre o custodiado;

11. elaborar estudos e pesquisas sobre problemas sociais do custodiado:

c)através do Setor de Terapia Ocupacional:

1. avaliar, detectar e informar aptidões e habilidades do custodiado, indicando e prescrevendo atividades terapêuticas, visando sua adaptação e socialização no estabelecimento prisional;

2. promover o desenvolvimento e o fomento de atividades recreativas, lúdicas, artísticas e sociais;

3. oportunizar situações que levem o custodiado a expressar sua criatividade e necessidade de adquirir novos conhecimentos e aprendizagens;

4. acompanhar, informar e solicitar o pagamento pelos serviços prestados pelo custodiado no estabelecimento prisional;

5. articular-se com o Setor de Assistência Social no desenvolvimento de suas atividades.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do custodiado;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do custodiado;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referente às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos;

VPela Seção de Orientação Educacional:

a)promover programas educacionais para o custodiado;

b)propor a celebração de convênios visando assegurar a prestação de atividades educacionais;

c)organizar, acompanhar, revisar e atualizar o currículo do custodiado;

d)coordenar e avaliar a aplicação das atividades pedagógicas;

e)promover palestras e outros eventos similares, em articulação com o NDA.

Art. 8.

- O Hospital de Custódia e Tratamento - HCT, que tem por finalidade receber sob regime de internação e por determinação judicial, para perícia, custódia e tratamento, indiciados, processados e sentenciados, suspeitos ou comprovadamente portadores de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, compete:

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP, as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado no HCT;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração do DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

g)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

h)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

i)distribuir e controlar o material requisitado;

j)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

l)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

m)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

n)articular-se, permanentemente, com a Seção de Material e Patrimônio da DIAP com vistas à execução de suas atividades;

o)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

p)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

q)inspecionar e providenciar a manutenção dos sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto;

r)controlar o uso dos veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro do uso de combustível, lubrificantes e afins;

s)promover, nos prazos devidos, a manutenção preventiva dos veículos;

t)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

u)articular-se, permanentemente, com a Seção de Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos internos;

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar o interno;

2. fotografar o interno e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do interno;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do interno;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do interno zelando por sua conservação;

3. fornecer ao interno o fardamento apropriado;

4. proceder à transferência dos bens e pertences do interno, quando houver mudança no estabelecimento prisional;

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1. realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2. realizar atendimento de enfermagem;

3. promover o atendimento odontológico;

4. encaminhar material para realização de exames laboratoriais;

5. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

6. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos do interno, quando da sua admissão;

2. realizar o acompanhamento da vida do interno durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3. manter contato com familiares do interno a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4. adotar providências no sentido de regularizar a documentação do interno e seus familiares;

5. articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, visando a concessão de recursos e outros benefícios para a assistência do interno e seus familiares;

6. desenvolver ações visando preparar o interno para sua reintegração à sociedade, em articulação com o Setor de Perícia e Avaliação;

7. informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional do interno;

8. controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência do interno, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9. comunicar problemas de saúde, óbito, evasão, transferência e alta aos familiares ou responsável pelo interno;

10. emitir parecer social sobre o interno;

11. elaborar estudos e pesquisas sobre problemas sociais do interno;

12. informar o regulamento do hospital ao interno e aos familiares;

c)através do Setor de Nutrição:

1. orientar a elaboração dos cardápios e dietas;

2. inspecionar e zelar pela qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios;

3. controlar a quantidade da alimentação fornecida;

4. informar necessidades de aquisição de gêneros alimentícios;

5. articular-se, permanentemente, com o Setor de Alimentação e Nutrição da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

d)através do Setor de Internação:

1. registrar e controlar as admissões e altas;

2. supervisionar e controlar a assistência clínica e psiquiátrica;

3. providenciar o encaminhamento de exames complementares;

4. promover a realização de reuniões para discussão de diagnósticos e terapêuticas adotadas;

5. notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

6. acompanhar os pacientes egressos do hospital com a participação de equipe interdisciplinar;

7. indicar necessidade de retorno, no primeiro ano após a internação;

8. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar sua distribuição;

9. promover e acompanhar, em articulação com o Setor de Assistência Social, o desenvolvimento ocupacional do interno, visando sua adaptação social;

10. avaliar, detectar e informar aptidões do interno, indicando e prescrevendo atividades terapêuticas visando sua adaptação e socialização no estabelecimento prisional;

11. promover o desenvolvimento e o fomento de atividades recreativas, lúdicas, artísticas e sociais;

12. oportunizar situações que levem o interno a expressar sua criatividade e necessidades de adquirir novos conhecimentos e aprendizagens;

13. acompanhar, informar, solicitar o pagamento pelos serviços prestados pelo interno no estabelecimento prisional;

14. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

e)através do Setor de Perícia e Avaliação:

1. promover a realização de perícias, tendo em vista a emissão de laudos de sanidade mental e cessação de periculosidade;

2. providenciar a realização de exames complementares e avaliação psicológica para subsidiar as perícias;

3. promover reuniões para discussão de diagnósticos;

4. propor a celebração de convênios na área de pesquisa e ensino sobre as atividades do Hospital;

5. indicar necessidades de treinamento para o corpo técnico.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do interno;

f)acompanhar e registrar informações sobre ocorrências do interno;

g)expedir certidões e atestados sobre o estado mental do interno;

h)atender solicitações do Conselho Penitenciário;

i)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

j)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

VPela Seção de Enfermagem:

a)formular e controlar a escala de serviço dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem;

b)efetuar o controle da medicação prescrita;

c)supervisionar a elaboração dos planos de cuidados diários dos internos;

d)requisitar e distribuir medicamentos, bem como controlar a sua administração;

e)supervisionar a higiene de interno;

f)controlar e supervisionar, em articulação com o Setor de Nutrição, as refeições do interno;

g)supervisionar e distribuir as atividades do pessoal auxiliar;

h)registrar a evolução diária do interno;

i)solicitar e encaminhar exames complementares.

Art. 9.

- À Penitenciária Feminina - PF, que tem por finalidade custodiar as presas provisórias e dar cumprimento às penas privativas de liberdade, aplicadas em sentença criminal condenatória, na forma da legislação federal e específica, compete:

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e a movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP, as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado na PF;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

g)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

h)distribuir e controlar o material requisitado;

i)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

j)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

l)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

m)inspecionar e providenciar a manutenção dos sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto;

n)controlar o uso de veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro do uso de combustível, lubrificantes e afins;

o)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

p)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

q)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

m)articular-se, permanentemente, com as Seções de Administração de Material e Patrimônio e de Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares das custodiadas;

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar a custodiada;

2. fotografar a custodiada e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais da custodiada;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos da custodiada;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos da custodiada, zelando por sua conservação;

3. fornecer à custodiada fardamento apropriado;

4. proceder a transferência dos bens e pertences da custodiada, quando houver mudança de estabelecimento prisional;

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1. realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2. realizar atendimento de enfermagem;

3. promover o atendimento odontológico;

4. encaminhar material para realização de exames laboratoriais;

5. promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

6. notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

7. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

8. encaminhar à Central Médica Penitenciária os casos necessários;

9. colaborar com os programas e campanhas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva, em articulação com o Setor de Assistência Social;

10. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos da custodiada, quando da sua admissão;

2. realizar o acompanhamento da vida da custodiada durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3. manter contato com os familiares da custodiada a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4. adotar providências no sentido de regularizar a documentação da custodiada e seus familiares;

5. articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, visando a concessão de recursos e outros benefícios para assistência da custodiada e seus familiares;

6. desenvolver ações visando preparar a custodiada para sua reintegração à sociedade, em articulação com o Setor de Terapia Ocupacional;

7. informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional da custodiada;

8. controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência da custodiada, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9. comunicar problemas de saúde, óbitos, evasão ou outros fatos similares aos familiares ou responsável pela custodiada;

10. emitir parecer social sobre a custodiada;

11. elaborar estudos e pesquisas sobre problemas sociais da custodiada;

c)através do Setor de Terapia Ocupacional:

1. avaliar, detectar e informar aptidões e habilidades da custodiada, indicando e prescrevendo atividades terapêuticas, visando sua adaptação e socialização no estabelecimento prisional;

2. promover o desenvolvimento e o fomento de atividades recreativas, lúdicas, artísticas e sociais;

3. oportunizar situações que levem a custodiada a expressar sua criatividade e necessidade de adquirir novos conhecimentos e aprendizagens;

4. acompanhar, informar e solicitar o pagamento pelos serviços prestados pela custodiada no estabelecimento prisional;

5. articular-se com o Setor de Assistência Social, no desenvolvimento de suas atividades.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário da custodiada;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual da custodiada;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária da custodiada;

d)atender a solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

VPela Seção de Orientação Educacional:

a)promover programas educacionais para a custodiada;

b)propor a celebração de convênios visando assegurar a prestação de atividades educacionais;

c)organizar, acompanhar, revisar e atualizar o currículo das custodiadas;

d)coordenar e avaliar a aplicação das atividades pedagógicas;

e)promover palestras e outros eventos similares em articulação com o NDA.

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado no PRFS;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração da DIAP, com vista à execução de suas atividades;

g)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

h)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

i)distribuir e controlar o material requisitado;

j)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

l)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

m)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

n)articular-se permanentemente com a Seção de Material e Patrimônio da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

o)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

p)executar direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

q)inspecionar e providenciar a manutenção dos sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto;

r)controlar o uso dos veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro do uso de combustível, lubrificantes e afins;

s)promover, nos prazos devidos, a manutenção preventiva dos veículos;

t)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

u)articular-se permanentemente com a Seção de Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos custodiados;

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar o custodiado;

2. fotografar o custodiado e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do custodiado;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do custodiado;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do custodiado, zelando por sua conservação;

3. fornecer ao custodiado fardamento apropriado;

4. proceder a transferência dos bens e pertences do custodiado, quando houver mudança de estabelecimento prisional.

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1. realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2. realizar atendimento de enfermagem;

3. promover o atendimento odontológico;

4. encaminhar material para realização de exames laboratoriais;

5. promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

6. notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

7. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

8. encaminhar à Central Penitenciária os casos necessários;

9. colaborar com os programas e campanhas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva, em articulação com o Setor de Assistência Social;

10. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos do custodiado, quando da sua admissão;

2. realizar o acompanhamento da vida do custodiado durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3. manter contato com familiares do custodiado a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4. adotar providências no sentido de regularizar a documentação do custodiado e seus familiares;

5. articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas visando a concessão de recursos e outros benefícios para assistência do custodiado e de seus familiares;

6. desenvolver ações visando preparar o custodiado para sua reintegração à sociedade, em articulação com a Seção de Orientação Educacional e Terapêutica;

7. informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional do custodiado;

8. controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência do custodiado, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9. comunicar problemas de saúde, óbitos, evasão ou outros fatos similares aos familiares ou responsável pelo custodiado;

10. emitir parecer social sobre o custodiado;

c)através do Setor de Nutrição:

1. orientar a elaboração dos cardápios e dietas;

2. inspecionar e zelar pela qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios;

3. controlar a quantidade da alimentação fornecida;

4. informar necessidades de aquisição de gêneros alimentícios;

5. articular-se, permanentemente, com o Setor de Alimentação e Nutrição da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do custodiado;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do custodiado;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

VPelo Serviço de Orientação Educacional e Terapêutica:

a)promover programas educacionais para o custodiado;

b)propor a celebração de convênios visando assegurar a prestação de atividades educacionais;

c)organizar, acompanhar, revisar e atualizar o currículo do custodiado;

d)coordenar e avaliar a aplicação das atividades pedagógicas;

e)desenvolver atividades na área de terapia ocupacional;

f)promover palestras e outros eventos similares em articulação com o NDA.

Ipromover atividades desenvolvidas na área de assistência social, psicológica, judiciária e recreativa no estabelecimento;

IIavaliar o resultado das atividades desenvolvidas na área de orientação e assistência aos albergados;

IIIassistir o albergado com vistas à sua reinserção social.

a)a Seção de Apoio Administrativo compete:

1. elaborar a escala de férias dos servidores;

2. efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

3. encaminhar à Seção de Administração da DIAP as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

4. organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado na CAE;

5. orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

6. articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

7. providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

8. receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

9. distribuir e controlar o material requisitado;

10. providenciar a reposição dos estoques mínimos;

11. manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

12. realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

13. executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

14. executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações do estabelecimento prisional;

15. inspecionar e providenciar a manutenção e conservação das instalações e equipamentos;

16. controlar o uso dos veículos e de combustível, providenciando a sua manutenção e conservação;

17. articular-se, permanentemente, com as Seções de Administração de Material e Patrimônio e de Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

b)pela Seção de Segurança através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos albergados e egressos;

c)a Seção de Registro, Controle e Arquivo compete:

1. manter e atualizar o prontuário do albergado;

2. acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do albergado;

3. expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do albergado;

4. atender solicitações do Conselho Penitenciário;

5. elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

6. alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e de movimentação de pessoal;

c)encaminhar, à Seção de Administração da DIAP, as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado na CLC;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

g)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

h)distribuir e controlar o material requisitado;

i)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

j)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

l)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

m)inspecionar e providenciar a manutenção e conservação das instalações e equipamentos;

n)controlar o uso de veículos e de combustível, providenciando a sua manutenção e conservação;

o)articular-se, permanentemente, com as Seções de Administração, Material e Patrimônio e Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e saída de pessoal e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares do custodiado;

6. elaborar relatório de atividades.

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar o custodiado;

2. fotografar o custodiado e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do custodiado;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do custodiado;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do custodiado, zelando por sua conservação;

3. fornecer ao custodiado fardamento apropriado;

4. proceder a transferência dos bens e pertences do custodiado, quando houver mudança de estabelecimento prisional.

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)através do Ambulatório:

1. realizar consultas médicas periódicas e de pronto atendimento;

2. realizar atendimento de enfermagem;

3. promover o atendimento odontológico;

4. encaminhar material para realização de exames laboratoriais;

5. promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

6. notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

7. elaborar estatística de atendimentos e diagnósticos;

8. encaminhar à Central Médica Penitenciária os casos necessários;

9. colaborar com os programas e campanhas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva, em articulação com o Setor de Assistência Social;

10. indicar necessidades de aquisição de medicamentos e controlar seu uso e distribuição;

b)através do Setor de Assistência Social:

1. registrar dados pessoais, familiares e econômicos do custodiado, quando da sua admissão;

2. realizar o acompanhamento da vida do custodiado durante a sua permanência no estabelecimento prisional;

3. manter contato com familiares do custodiado a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

4. adotar providências no sentido de regularizar a documentação do custodiado e seus familiares;

5. articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas visando a concessão de recursos e outros benefícios para assistência do custodiado e seus familiares;

6. desenvolver ações visando preparar o custodiado para sua reintegração à sociedade, em articulação com a Seção de Orientação Educacional e Terapêutica;

7. informar a concessão de benefícios legais, mudança de regime e livramento condicional do custodiado;

8. controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência do custodiado, bem como realizar a triagem dos visitantes;

9. comunicar problemas de saúde, óbitos, evasão ou outros fatos similares aos familiares ou responsável pelo custodiado;

10. emitir parecer social sobre o custodiado;

c)através do Setor de Terapia Ocupacional:

1. avaliar, detectar e informar aptidões e habilidades do custodiado, indicando e prescrevendo atividades terapêuticas, visando sua adaptação e socialização no estabelecimento prisional;

2. promover o desenvolvimento e o fomento de atividades recreativas, lúdicas, artísticas e sociais;

3. oportunizar situações que levem o custodiado a expressar sua criatividade e necessidade de adquirir novos conhecimentos e aprendizagens;

4. acompanhar, informar e solicitar o pagamento pelos serviços prestados pelo custodiado no estabelecimento prisional;

5. articular-se com o Setor de Terapia Ocupacional e com a Seção de Orientação Educacional no desenvolvimento de suas atividades;

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do custodiado;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do custodiado;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender a solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

VPela Seção de Orientação Educacional:

a)promover programas educacionais para o custodiado;

b)propor a celebração de convênios visando assegurar a prestação de atividades educacionais;

c)organizar, acompanhar, revisar e atualizar o currículo dos custodiados;

d)coordenar e avaliar a aplicação das atividades pedagógicas;

e)promover palestras e outros eventos similares, em articulação com o NDA.

Parágrafo único- As atividades mencionadas nas alíneas g a o do inciso I, deste artigo, serão executadas pelo Setor de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares. - As atividades mencionadas nas alíneas de m a p do inciso I serão executadas pelo Setor de Serviços Auxiliares.

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)encaminhar à Seção de Administração da DIAP, as solicitações relativas aos direitos dos servidores;

d)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado no COP;

e)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

f)articular-se, permanentemente, com a Seção de Administração da DIAP, com vistas à execução de suas atividades;

g)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

h)receber, conferir e guardar o material a ser utilizado no estabelecimento prisional;

i)distribuir e guardar o material requisitado;

j)providenciar a reposição dos estoques mínimos;

l)manter atualizados os registros dos bens imóveis do estabelecimento prisional;

m)realizar o inventário anual e o controle dos bens patrimoniais;

n)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição, tramitação e arquivo de documentos;

o)executar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações físicas do estabelecimento prisional;

p)inspecionar e providenciar a manutenção dos Sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto;

q)controlar o uso dos veículos e providenciar a reposição de peças e acessórios, bem como o registro de uso de combustível, lubrificantes e afins;

r)promover, nos prazos devidos, a manutenção preventiva dos veículos;

s)providenciar a guarda e conservação dos veículos;

t)articular-se, permanentemente, com as Seções de Material e Patrimônio e Serviços Auxiliares da DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

IIPela Seção de Segurança:

a)através do Setor de Vigilância:

1. orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

2. manter a ordem e disciplina no estabelecimento prisional;

3. controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

4. proceder à revista de visitantes;

5. registrar e informar as ocorrências disciplinares dos custodiados;

b)através do Setor de Recepção, Triagem e Identificação:

1. selecionar, orientar e encaminhar o custodiado;

2. fotografar o custodiado e registrar suas impressões digitais;

3. registrar dados pessoais do custodiado;

c)através do Setor de Guarda e Depósito de Bens:

1. recolher e relacionar os bens e objetos do custodiado;

2. manter sob sua guarda os bens e objetos do custodiado, zelando por sua conservação;

3. fornecer ao custodiado fardamento apropriado;

4. proceder a transferência dos bens e pertences do custodiado, quando houver mudança de estabelecimento prisional;

IIIPela Seção de Atendimento à Saúde e Pesquisas Criminológicas:

a)promover a realização de exames clínico, endocrinológico e neurológico;

b)realizar consulta médica e de pronto atendimento;

c)promover o atendimento odontológico;

d)solicitar exames complementares e encaminhar material para a realização de exames laboratoriais;

e)promover o atendimento psiquiátrico e psicológico;

f)notificar aos órgãos de saúde pública a ocorrência de doenças transmissíveis;

g)encaminhar à Central Médica Penitenciária os casos necessários;

h)colaborar com os programas e campanhas integrados de prevenção sanitária e medicina preventiva;

i)indicar necessidades de medicamentos e controlar o seu uso;

j)promover pesquisas sobre os antecedentes do custodiado, visando identificar as origens de sua criminalidade;

l)promover estudos individuais do custodiado, detectando seus problemas de personalidade e dificuldades adaptativas, com vistas à cooperação no processo de reeducação social;

m)proceder a estudos multidisciplinares sobre o custodiado, abordando aspectos biossomáticos, psiquiátricos e sociológicos;

n)promover a realização dos estudos e pesquisas criminológicas, com vistas à obtenção de dados estatísticos;

o)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

IVPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)manter e atualizar o prontuário do custodiado;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida processual do custodiado;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender solicitações do Conselho Penitenciário;

e)elaborar estatísticas referentes às suas atividades;

f)alimentar o Sistema de Controle de Reclusos.

IPela Seção de Apoio Administrativo:

a)elaborar a escala de férias dos servidores;

b)efetuar o controle de freqüência e movimentação de pessoal;

c)organizar e manter atualizado o quadro de pessoal lotado no estabelecimento prisional;

d)orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;

e)providenciar o pagamento dos plantões noturnos;

f)elaborar relatório de atividades;

g)elaborar previsão mensal de fornecimento de refeições, controlando sua qualidade e distribuição;

h)articular-se, permanentemente, com as Seções de Administração Geral, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais da Divisão de Assistência Penitenciária - DIAP, com vistas à execução de suas atividades.

i)providenciar a reposição dos estoques mínimos de material;

j)realizar o registro, inventário anual e controle de bens patrimoniais;

l)executar e controlar os serviços de expedição, recebimento, distribuição e arquivo de documentos;

m)receber, conferir, guardar, distribuir e controlar o material permanente e de consumo a ser utilizado no estabelecimento prisional;

n)coordenar e supervisionar os serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações físicas e equipamentos do estabelecimento prisional;

o)inspecionar e providenciar a manutenção dos Sistemas de telefonia, refrigeração, água, luz e esgoto do estabelecimento prisional.

p)controlar o uso de veículos e de combustível, providenciando a sua manutenção e conservação;

IIPela Seção de Segurança e Vigilância:

a)orientar, coordenar e supervisionar a segurança do estabelecimento prisional;

b)cumprir e fazer cumprir as normas disciplinares do estabelecimento prisional;

c)executar as atividades de admissão, inspeção e desligamento de custodiados;

d)registrar e informar as ocorrências disciplinares do custodiados;

e)fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos no estabelecimento prisional;

f)recolher e manter sob sua guarda os bens e objetos dos custodiados, zelando por sua conservação;

g)proceder à transferência dos bens e pertences dos custodiados, quando houver mudança de estabelecimento prisional ou liberação;

i)fornecer aos custodiados fardamento apropriado;

j)elaborar estatística e relatório referentes às suas atividades.

IIIPela Seção de Registro, Controle e Arquivo:

a)elaborar, manter e atualizar os prontuários dos custodiados;

b)acompanhar e registrar informações sobre a vida carcerária e processual dos custodiados;

c)expedir certidões e atestados sobre a vida carcerária do custodiado;

d)atender a solicitações do Conselho Penitenciário, e dos Juizes de Direito;

e)elaborar estatística e relatório referentes às suas atividades.

IVPela Seção de Atendimento à Saúde:

a)programar e promover consultas médico-odontológicas para os custodiados;

b)realizar atendimento de enfermagem;

c)informar ocorrências de saúde dos custodiados que possam interferir nos seus comportamentos;

d)organizar e manter atualizados os prontuários dos custodiados relativos às suas condições de saúde;

e)manter contato com familiares dos custodiados a nível domiciliar e no estabelecimento prisional;

f)promover a realização e o fomento de atividades de caráter laboraterápico, cultural, social, esportivo e religioso;

g)controlar o recebimento e providenciar a expedição da correspondência dos custodiados;

h)articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, visando a concessão de recursos e outros benefícios para a assistência dos custodiados e seus familiares;

i)emitir parecer social sobre os custodiados;

j)elaborar estatísticas e relatório referentes às suas atividades.

CAPÍTULO IV

ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO

III

VII

VIII

III

VII

III

CAPÍTULO V

SUBSTITUIÇÃO

III

VII

VIII

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 7828, de 31 de julho de 2000

Decreto Estadual da Bahia nº 2785, de 20 de janeiro de 1994

Citada por 1 norma

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