Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2764, de 7 de janeiro de 1994
Nº 2764/1994
Aprova o 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafo 5º, da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado, para o 1º trimestre do ano em curso, o Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no Decreto nº 27.178-A/80, 28.626/82 com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 07/91 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 1994.
ANTONIO CARLOS MAGALHãES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
ANEXO I - PARTE I
ANEXO I - PARTE II
ANEXO I - PARTE III
ANEXO I - PARTE IV
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 2949, de 25 de março de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2945, de 25 de março de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2873, de 9 de março de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2868, de 8 de março de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2835, de 24 de fevereiro de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2825, de 18 de fevereiro de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2816, de 9 de fevereiro de 1994
- Decreto Estadual da Bahia nº 2787, de 24 de janeiro de 1994