Decreto Estadual da Bahia nº 2744, de 30 de dezembro de 1993

Nº 2744/1993

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Altera, na Secretaria da Educação e Cultura, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737 de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria da Educação e Cultura, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

NAT. DA

DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC.

CR$

VALOR DA

REDUÇÃO

CR$

11.02

08421882.337

3.1.90.16

3.500.000.000,00

3.1.90.11

3.500.000.000,00

TOTAL

3.500.000.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro do ano em curso.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Dirlene Matos Mendonça

Secretário da Educação

Decreto Estadual da Bahia nº 2744, de 30 de dezembro de 1993

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