Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2643, de 30 de novembro de 1993
Nº 2643/1993
Abre, ao Orçamento Fiscal, no Ministério Público, o crédito suplementar no valor de CR$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 ,e devidamente autorizado pelo art. 7º, incisos I, letra a e III e parágrafo único da Lei n.º 6.451/92 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(CR$)
08.02
02070241.128
3.4.00.00
10.000.000,00
02070212.007
4.5.00.00
8.000.000,00
02070212.014
3.4.00.00
1.000.000,00
TOTAL
19.000.000,00
UNIDADE
ORCAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
08.02
02070241.128
3.4.90.30
00
5.000.000,00
3.4.90.39
00
5.000.000,00
02070212.007
4.5.90.52
00
8.000.000,00
02070212.014
3.4.90.39
00
1.000.000,00
TOTAL
19.000.000,00
UNIDADE
ORCAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
08.02
02070212.003
3.4.90.30
00
1.500.000,00
02042172.203
3.4.90.39
00
3.500.000,00
02070241.128
4.5.90.52
00
4.000.000,00
02040212.006
3.4.90.92
00
1.000.000,00
02040222.198
3.4.90.39
00
2.000.000,00
4.5.90.52
00
1.000.000,00
02040142.201
3.4.90.36
00
3.000.000,00
3.4.90.39
00
1.000.000,00
02070202.001
3.4.90.33
00
1.000.000,00
02040142.204
3.4.90.30
00
100.000,00
3.4.90.33
00
400.000,00
3.4.90.39
00
500.000,00
TOTAL
19.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda