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Decreto Estadual da Bahia nº 2635, de 30 de novembro de 1993

Nº 2635/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera, na Secretaria da Fazenda, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Fazenda, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC.

(CR$)

VALOR DA

REDUÇÃO

(CR$)

13.02

03070212.003

3.4.90.33

00

20.000.000,00

3.4.90.39

00

20.000.000,00

3.4.90.30

00

35.000.000,00

3.4.90.36

00

5.000.000,00

03080302.416

3.4.90.30

00

20.000.000,00

3.4.90.36

00

5.000.000,00

3.4.90.39

00

5.000.000,00

3.4.90.38

00

30.000.000,00

TOTAL

70.000.000,00

70.000.000,00

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

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