Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2634, de 30 de novembro de 1993
Nº 2634/1993
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CR$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 ,e devidamente autorizado pelo artigo 7º, incisos I, letra a e III e parágrafo único da Lei n.º 6.451/92 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(CR$)
13.02
03070212.003
3.4.00.00
80.000.000,00
03072172.010
3.4.00.00
10.000.000,00
03080212.011
3.4.00.00
230.000.000,00
03080302.416
3.4.00.00
40.000.000,00
TOTAL
360.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
13.02
03070212.003
3.4.90.39
00
80.000.000,00
03072172.010
3.4.90.36
00
10.000.000,00
03080212.011
3.4.90.39
00
230.000.000,00
03080302.416
3.4.90.39
00
40.000.000,00
TOTAL
360.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
13.02
03070212.006
3.1.90.92
00
5.000.000,00
3.4.90.92
00
8.000.000,00
4.5.90.92
00
17.000.000,00
03070212.014
3.4.90.39
00
10.000.000,00
03080301.428
3.4.90.39
00
90.000.000,00
4.5.90.52
00
230.000.000,00
TOTAL
360.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda