Decreto Estadual da Bahia nº 25957, de 16 de novembro de 1977

Redação de acordo com o Decreto 26.283 de 08 de agosto de 1978

Redação original: Art.1º - " É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra com as edificações e demais benfeitorias nela situadas, medindo, aproximadamente, 228km (duzentos e vinte e oito quilômetros quadrados), localizada no Município de Camaçari e que se acha compreendida dentro da linha demarcatória de limites a seguir descrita: Partindo do marco 01, ponto inicial da presente delimitação, situado no km 23 da rodovia BA - 093, coincidente com o centro da ponte sobre o Rio Jacumirim. Daí, seguindo pelo talvegue do Rio Jacumirim, de montante a jusante, encontra-se o marco 02, localizado na confluência deste rio como Rio Jacuípe. Prosseguindo na direção sudeste, a uma distância de 6,55 km, identifica-se o marco 03, situado na interseção da rodovia BA - 536 com a estrada real que liga Dias D'Ávila ao povoado de Biribeira. Daí, seguindo na direção sul pela coordenada UTN X - 585.540 m, a uma distância de 6,70 km, encontra-se o marco 04, situado no ponto da coordenada X - 585.540, e Y - 8.596.000 m. Caminhando-se na direção oeste, pela coordenada Y - 8.596.000 m, a uma distância de 1,65 km, encontra-se o marco 05, situado no cruzamento de coordenada Y - 8.596.000 m com o talvegue do Rio Capivara Grande. Daí, seguindo este talvegue, de montante a jusante, encontra-se o marco 06, localizado no ponto de cruzamento deste talvegue com a coordenada Y - 8.592.000 m. Prosseguindo na direção oeste, e, a uma distância de 9,80 km, encontra-se o marco 07, situado no cruzamento da coordenada Y - 8.592.000 m com o talvegue do Rio Joanes. Dal, seguindo por este talvegue, de jusante a montante, até o vertedouro da Barragem Joanes II, encontra-se o marco 08. Em seguida, na direção norte, a uma distância de 0,72 km, pela linha d'agua correspondente ao nível máximo desta barragem encontra-se o marco 09. Daí, cruzando esta barragem na direção no roeste, a uma distância de 1,50 km, encontra-se o marco 10. A partir deste e seguindo na direção nordeste, por uma reta paralela e distante 2 km da BA - 093, encontra-se o marco 11 a uma distância de l,70km. Daí, seguindo na direção nordeste, sempre paralelamente e distante 2 km de BA - 093, encontra-se o marco 12, a uma distância de 2,50 km. Seguindo com a deflexão de 90°00' D e distância de 0,20 km, acha-se o marco 13. Deste com a deflexão de 51°00' E distância de 1,29 km encontra-se o marco 14. Daí com a deflexão de 39°00' E distância de 0,68 km encontramos o marco 15. Deste com a deflexão de 94°00' E distância de 1,18 km acha-se o marco 16, seguindo com a deflexão de 90°00' E distância de 0,15 km encontra-se o marco 17. Daí com a deflexão de 90°00' E distância de 1,20 km encontramos o marco 18. Deste com a deflexão de 90°00' D e distância de 0,03 km acha-se o marco 19. Daí com a deflexão de 90°00' E distância de 1,41 km encontra-se o marco 20. Seguindo na direção nordeste e paralelamente e distante 2 km da BA - 093, encontra-se o marco 21, a uma distância de 3,15 km, situado no cruzamento desta reta com o talvegue do Rio Jacumirim. Por fim, a linha limite, a partir deste ponto, segue pelo talvegue do Rio Jacumirim, de montante a jusante, fechando o polígono ao se encontrar com o marco 01, ponto inicial da presente delimitação."

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 1977.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

JOSE DE FREITAS MASCARENHAS