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Decreto Estadual da Bahia nº 25316, de 27 de julho de 1976

Nº 25316/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Estabelece a remuneração dos professores contratados da Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica estabelecida na conformidade do quadro anexo, a remuneração dos professores da Secretaria da Educação e Cultura, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Art. 2.
- Em cada trimestre, será fixado, mediante decreto, o total máximo de horas-aula que a Secretaria da Educação e Cultura fica autorizada a distribuir mensalmente.
Parágrafo único- Excepcionalmente, o Secretário da Educação e Cultura poderá autorizar horas-aula adicionais até o máximo de 10% (dez por cento) do total estabelecido para o trimestre.
Art. 3.
- Será igualmente fixado, em cada trimestre, o montante da despesa por desdobramento de turno, que não poderá exceder de 10% (dez por cento) do total previsto com o pagamento dos professores de primeiro grau, nível I.
Art. 4.
- Os valores estabelecidos neste Decreto terão vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto do corrente ano.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de julho de 1976.

Governador

EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO

NÍVEIS

DEZEMBRO

1975

JULHO

1976

AGOSTO

1976

A. Primeiro Grau - Nível I

Salário Mensal por 20 horas semanais

475,00

602,40

783,00

Índice

100

127

165

B. Primeiro Grau - Nível II, III Salário hora-aula

6,96

8,70

11,00

Índice

100

125

158

C. Segundo Grau

Salário hora-aula

8,74

10,80

15,00

índice

100

124

172

D. Polivalente

Salário Mensal por 40 horas semanais

a)Lic. Plena

1.495,00

1.868,00

2.243,00

b)Lic. Curta

1.495,00

1.868,00

2.093,00

índice

100

125

150

140

E. Superiores

Salário hora-aula

20,00

25,00

40,00

índice

100

125

200

Palácio do Governo 27 de julho de 1976.

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