Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2501, de 29 de setembro de 1993
Nº 2501/1993
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura e na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FCEBA, o crédito suplementar no valor de CR$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros reais), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 7º, inciso I, letra a e parágrafo único da Lei nº 6.451/92 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(CR$)
11.02
08482476.221
3.4.00.00
800.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NAT. DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
11.02
08482476.221
3.4.50.43
00
800.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NAT. DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
11.02
08482476.227
3.4.11.41
00
800.000,00
ENTIDADE
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(CR$)
11.71
08482474.337
3.4.00.00
800.000,00
ENTIDADE
PROJETO/
ATIVIDADE
NAT. DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
11.71
08482474.337
3.4.50.43
00
800.000,00
ENTIDADE
PROJETO/
ATIVIDADE
NAT. DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(CR$)
11.71
08480214.005
3.4.90.92
00
800.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura