Decreto Estadual da Bahia nº 2495, de 28 de setembro de 1993

Nº 2495/1993

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Altera, na Secretaria da Educação e Cultura, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria da Educação e Cultura, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

NAT. DA

DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC.

CR$

VALOR DA

REDUÇÃO

CR$

11.02

08070212.003

3.4.90.30

1.500.000,00

3.4.90.39

1.500.000,00

08070212.004

3.1.90.14

1.000.000,00

3.1.90.16

1.000.000,00

TOTAL

2.500.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Dirlene Matos Mendonça

Secretário da Educação e Cultura

Decreto Estadual da Bahia nº 2495, de 28 de setembro de 1993

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