Decreto Estadual da Bahia nº 2474, de 23 de setembro de 1993

Nº 2474/1993

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Altera, na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR

ACRÉSC.

VALOR DA

REDUÇÃO

15.02

11070202.001

3.4.90.33

400.000,00

3.4.90.39

400.000,00

11070212.004

3.1.90.16

800.000,00

3.1.90.14

800.000,00

TOTAL

1.200.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de setembro do corrente ano.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Paulo Ganem Souto

Secretário da Indústria, Comércio e Turismo

Decreto Estadual da Bahia nº 2474, de 23 de setembro de 1993

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