Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24548, de 25 de maio de 2026
Nº 24548/2026
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º do Decreto nº 22.240, de 25 de agosto de 2023,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, os seguintes cargos em comissão:
I 04 (quatro) cargos em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, em 04 (quatro) cargos em comissão de Diretor, símbolo DAS-2C;
II 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2C;
III 07 (sete) cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, em 07 (sete) cargos em comissão de Coordenador II, símbolo DAS-3.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração