Decreto Estadual da Bahia nº 2442, de 15 de setembro de 1993

Nº 2442/1993

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Altera, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, inciso II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC. (CR$)

VALOR DA

REDUÇÃO (CR$)

10.02

04070212.003

3.4.90.30

900.000,00

3.4.90.36

60.000,00

3.4.90.39

3.210.000,00

3.4.90.33

4.170.000,00

04150882.292

3.4.90.30

300.000,00

3.4.90.36

300.000,00

TOTAL

4.470.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Decreto Estadual da Bahia nº 2442, de 15 de setembro de 1993

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