Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2424, de 9 de setembro de 1993
Nº 2424/1993
Altera, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações,o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.412/92, em seu art. 21, II e parágrafo 1º ,
DECRETA
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:
UNID.
ORÇ.
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR DO
ACRÉSC. (CR$)
VALOR DA
REDUÇÃO (CR$)
12.02
05221362.389
3.4.90.30
00
1.000.000,00
3.4.90.39
00
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador