Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23334, de 30 de janeiro de 1973
Nº 23334/1973
Institui Unidades Orçamentárias da Secretaria da Educação e Cultura, altera o Orçamento Analítico vigente do poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a lei nº 3.095, de 26 de dezembro de 1972, que reorganizou a Secretaria da Educação e Cultura do Estado, tendo em vista especialmente o que estabelece o seu artigo 51.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam instituídas na Secretaria da Educação e Cultura, com a codificação e denominação indicadas, as seguintes Unidades Orçamentárias:
5.06.01 - Gabinete do Secretário
5.06.02 - Assessoria Setorial de Programação e Orçamento
5.06.02.1 - Arquivo do Estado da Bahia
5.06.02.2 - Serviço de Construções e Reparos
5.06.03 - Serviço de Administração Geral
5.06.04 - Departamento de Ensino do 1º Grau
5.06.05 - Departamento de Ensino do 2º Grau
5.06.06 - Departamento de Ensino Superior e Aperfeiçoamento de Pessoal
5.06.07 - Departamento de Educação Física
5.06.08 - Conselho Estadual da Educação
5.06.09 - Conselho Estadual da Cultura
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 1973.
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
GOVERNADOR
LUIZ ANTÔNIO SANDE DE OLIVEIRA
Secretário da Fazenda
MÁRIO DE MELLO KERTÉSZ
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
RÔMULO GALVÃO DE CARVALHO
Secretário da Educação e Cultura
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
ORÇAMENTO-PROGRAMA/1973
ORÇAMENTO ANALÍTICO 5.06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FINALIDADE: Executor a política UNIDADES EXECUTORAS
governamental de
Educação e Cultura. 01 - Gabinete do Secretário
02 - Assessoria Setorial de Programação e Orçamento
LEGISLAÇÃO: Lei nº 2.321, de 11 de 02.1 – Arquivo do Estado da Bahia
abril de 1966 02.2 - Serviço de Construções e Reparos
Lei nº 2.463, de 13 de 03 - Serviço de Administração Geral
setembro de 1967
Lei nº 2.464, de 13 de
setembro de 1967 04 - Departamento de Ensino do 1º
Decreto nº 20.802, de Grau
31 de janeiro de 196805 - Departamento de Ensino do 2º
Lei nº 3.095; de 26 de Grau
dezembro de 1972 06 - Departamento de Ensino Supe
rior e Aperfeiçoamento de Pessoal
07 - Departamento de Educação Física
08 - Conselho Estadual da Educação
09 - Conselho Estadual da Cultura
ATIVIDADES E PROJETOS A CARGO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Códigos
Denominação
Unidade Orçamentária
Subprograma
Atividades/ Projetos
01
05.1
101
Supervisão geral das atividades e projetos a cargo da Secretaria da Educação e Cultura
201
Reequipamento do Gabinete do Secretário
Códigos
Denominação
Unidade Orçamentário
Subprograma
Atividades/ Projetos
02
10.3
103
Programação, orçamento e organização a cargo da Secretaria da Educação e Cultura
10.2
103
Estudos técnicos e planejamentos educacionais
10.3
203
Reequipamento da Assessoria Setorial de Programação e Orçamento da Secretaria da Educação e Cultura
10.2
203
Reequipamento do Centro de Estudos e Planejamento
05.2
501
Ampliação e recuperação da rede do ensino de 1º grau com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
502
Ampliação da rede escolar do ensino de 1º grau com recursos da Cota Estadual do Salário Educação
05.3
302
Implantação do Programa de Melhoria do Ensino Médio no Estado, em convênio com o Governo Federal - PREMEM
303
Programa de alimentação escolar do ensino de 2º grau, em convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE
05.7
401
Programa de Desenvolvimento das Artes no Estado, a cargo da Fundação Museus do Estado da Bahia - FMEBA
05.8
401
Programa de preservação do patrimônio cultural e artístico, a cargo da Fundação Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - FPACB
05.10
102
Coordenação de meios para a difusão cultural
302
Ampliação da rede de bibliotecas
303
Programa, de distribuição de livros didáticos em convênio com o Ministério da Educação e Cultura
401
Programa de Difusão Cultural, a cargo da Fundação Teatro Castro Alves - FTCA
02.1
05.8
101
Administração de meios para preservação do patrimônio cultural, a cargo do Arquivo do Estado
03
05.1
102
Coordenação de meios para a administração geral da Secretaria da Educação e Cultura
202
Reequipamento do Serviço de Administração Geral da Secretaria da Educação e Cultura
04
05.2
101
Manutenção do ensino de 1º grau
202
Reequipamento da rede escolar do ensino de 1º grau
301
Incremento do Programa de Alimentação Escolar do ensino de 1º grau
302
Expansão da rede escolar do ensino de 1º grau
Códigos
Denominação
Unidade Orçamentária
Subprograma
Atividades/ Projetos
05
05.3
101
Manutenção do ensino de 2º grau
202
Reequipamento da rede escolar do ensino do 2º grau
301
Ampliação da rede escolar do ensino do 2º grau
06
05.4
101
Coordenação de meios para o ensino superior
401
Programa de educação, a cargo da Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco
402
Programa de educação, a cargo da Faculdade de Formação de Professores do 1º ciclo de Alagoinhas
403
Programa de educação, a cargo da Faculdade de Formação de Professores do 1º ciclo de Vitória da Conquista
404
Programa de educação, a cargo da Faculdade de Formação de Professores do 1º ciclo de Feira de Santana
405
Programa de educação, a cargo da Fundação Universidade de Feira de Santana
05.6
401
Programa de educação informal, a cargo do Instituto de Rádio-Difusão Educativa da Bahia - IRDEB
05.12
101
Formação, treinamento e recrutamento de pessoal docente e técnico-administrativo
102
Manutenção do Centro de Educação Técnica da Bahia - CETEBA
07
05.9
102
Coordenação de meios para a educação física
301
Construção do Centro de Educação Física
08
05.1
103
Manutenção do Conselho Estadual de Educação
203
Reequipamento do Conselho Estadual de Educação
09
05.1
104
Manutenção do Conselho Estadual de Cultura
204
Reequipamento do Conselho Estadual de Cultura