Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2015, de 31 de março de 1993
Nº 2015/1993
Altera o 1º Plano Trimestral de Aplicação na Secretaria da Segurança Pública, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O 1º 0Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 1.885, de 01 de fevereiro de 1993 , passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 1993.
ANTÔNIO CARLOS MAGALHãES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública