Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1813, de 15 de dezembro de 1992
Nº 1813/1992
Abre, ao Orçamento Fiscal, nos Encargos Gerais do Estado - COCEPLAN - Programas Especiais, o crédito suplementar no valor de Cr$2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, parágrafo único e inciso III da Lei nº 6.361/91 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(Cr$)
22.01
07591835.543
4.5.00.00
Cr$2.000.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
22.01
07591835.543
4.5.12.41
00
Cr$2.000.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
22.01
07591835.543
3.4.12.41
00
Cr$2.000.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda