Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1709, de 16 de novembro de 1992
Nº 1709/1992
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, na Secretaria do Trabalho e Ação Social e na Fundação da Criança e do Adolescente, o crédito suplementar no valor de Cr$1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, incisos II e III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo art. 7º, parágrafo único da Lei nº 6.361/91 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO /
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(Cr$)
21.02
15814836.807
3.4.00.00
1.000.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO /
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
21.02
15814836.807
3.4.11.41
00
1.000.000.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO /
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
21.02
15814836.807
4.5.11.42
00
1.000.000.000,00
ENTIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(Cr$)
21.70
15810214.007
3.4.00.00
1.000.000.000,00
ENTIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
21.70
15810214.007
3.4.90.30
00
1.000.000.000,00
ENTIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
21.70
15810214.010
4.5.90.52
00
1.000.000.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho
Secretário do Trabalho e Ação Social