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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 017, de 10 de abril de 1991

Nº 017/1991

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revogado pelo art. 10 do Decreto nº 6.212, de 14 de fevereiro de 1997 .

Altera a redação do Artigo 14, do Decreto nº 25.109, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1.
- O Artigo 14, do Decreto nº 25.109, de 17 de dezembro de 1975, publicado no Diário Oficial de 18 do mesmo mês e ano, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 14 - As Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino ficam assim classificadas:

- ESCOLAS DE PEQUENO PORTE as unidades que funcionam com até 07 salas de aula;

- ESCOLAS DE MÉDIO PORTE as unidades que funcionam com 08 até 15 salas de aula;

- ESCOLAS DE GRANDE PORTE as unidades que funcionam com 16 a 25 salas de aula;

- ESCOLAS DE GRANDE PORTE, REFERÊNCIA ESPECIAL, as unidades que funcionam com mais de 25 salas de aula.

§ 1º- A organização administrativa das unidades escolares fica assim constituída, considerando a classificação definida no presente artigo e os turnos de funcionamento:

Escolas de pequeno porte - Até 07 salas

Escolas de médio porte - De 08 a 15 salas

Escolas de grande porte - de 16 a 25 salas

Escolas de grande porte, referência especial - Acima de 25 salas

§ 2º- As unidades escolares classificadas no grupo grande porte, referência especial terão, além da constituição acima, 01 (um) Assistente de Direção para cada grupo de 25 classes.
§ 3º- O Assistente de Direção será escolhido pelo Diretor dentre os professores que compõem o quadro da escola, ficando o mesmo liberado de 20 (vinte) horas-aula para o exercício da atividade."
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de abril de 1991.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Dirlene Matos Mendonça

Secretário de Educação

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