Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 169, de 3 de julho de 1991
Nº 169/1991
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 , e devidamente autorizado pela Lei nº 6.074/91 ,
DECRETA
Art. 1.
- O 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Educação e Cultura, aprovado pelo Decreto nº 055, de 10 de maio de 1991 , passa a vigorar com as modificações constantes do , que integra este decreto.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretária da Educação e Cultura