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Decreto Estadual da Bahia nº 1673, de 29 de setembro de 1988

Nº 1673/1988

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4 artigos

Dispõe sobre os cargos de provimento temporário das Universidades do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 4.794, de 11 de agosto de 1988,

D E C R E T A

Art. 1.
- A correlação e a classificação dos cargos de provimento temporário das Universidades do Estado são feitas segundo o disposto no artigo 21, e seu parágrafo único, da Lei nº. 4.794, de 11 de agosto de 1988, respeitadas as peculiaridades daqueles restritos à área acadêmica, na conformidade do disposto no artigo 2º, e seu § 2º, da Lei nº 4.793, de 25 de julho de 1988, e na Lei Federal nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.
Art. 2.
- Não se aplicam às Universidades do Estado as regras do Decreto nº 1.429, de 12 de agosto de 1988, no que contrariem o disposto neste Decreto e seus anexos.
Art. 3.
- A correlação, a classificação e os quantitativos dos cargos de provimento temporário da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ? UESB são os constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto, respectivamente.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 29 de setembro de 1988.

WALDIR PIRES

CARLOS CESAR MEIRELLES

ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO

RAYMUNDO CARLOS DA SILVA VASCONCELLOS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

ENTIDADE

Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaUESB

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO LEI Nº 4794/88

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

DAS-6

Superintendente

01

NH-2B

Reitor

-

-

01

NH-2D

Vice-Reitor

DAS-5

Gerente

03

NH-2D

Pró-Reitor

-

-

13

NH-2D

Diretor

DAS-5

Chefe de Procuradoria

01

NH-3

Chefe de Procuradoria

-

-

05

NH-3

Assessor Técnico

DAS-4

Chefe de Gabinete

01

NH-3

Chefe de Gabinete

-

-

06

NH-3

Gerente

-

-

10

NH-3

Coordenador de Colegiado de Curso

-

-

29

NH-4

Subgerente

-

-

05

NH-5

Coordenador de Grupo de Trabalho

-

-

05

NH-5

Secretário Administrativo I

-

-

08

NH-5

Chefe de Seção

-

-

32

NH-6

Secretário Administrativo II

TOTAL

120

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

ENTIDADE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS

SÍTUAÇÃO ANTERIOR

QUANTIDADE

Situação Lei nº 4.794/88

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

DAS-6

Reitor

01

NH-2B

Reitor

DAS-5

Vice-Reitor

01

NH-2D

Vice-Reitor

DAS-5

Pró-Reitor

02

NH-2D

Pró-Reitor

DAS-5

Diretor de Departamento

08

NH-2D

Diretor de Departamento

DAS-5

Chefe de Procuradoria Jurídica

01

NH-3

Chefe de Procuradoria

DAS-4

Chefe de Gabinete

01

NH-3

Chefe de Gabinete

DAS-5

Assessor Chefe

01

NH-3

Assessor Chefe

DAS-4

Assessor

05

NH-3

Assessor Técnico

-

Presidente Colegiado

12

NH-3

Coordenador de Colegiado de Cursos

DAS-5

Diretor

04

NH-3

Gerente

DAS-4

Diretor

02

NH-3

Gerente

DAS-4

Assessor

04

NH-4

Assessor Administrativo

DAS-4

Secretário Geral de Cursos

01

NH-4

Secretário Geral de Cursos

DAS-3

Supervisor de Campus

01

NH-4

Supervisor de Campus

3F

Coordenador

31

NH-4

Subgerente

3F

Secretário Unidade Administrativa

05

NH-5

Secretário Administrativo I

2F

Encarregado de Setor

10

NH-5

Coordenador de Grupo de Trabalho

3F

Oficial de Gabinete

01

NH-5

Oficial de Gabinete

3F

Secretária de Departamento

08

NH-6

Secretário Administrativo II

3F

Secretária de Colegiado

12

NH-6

Secretário Administrativo II

2F

Secretária Assistente

18

NH-6

Secretário Administrativo II

2F

Encarregado de Grupo de Atividade

02

NH-6

Chefe de Setor I

TOTAL

131

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

ENTIDADE

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

SITUAÇÃO ANTERIOR

QUANTIDADE

Situação Lei nº 4.794/88

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

NOMENCLATURA

DAS-6

Reitor

01

NH-2B

Reitor

DAS-5

Vice-Reitor

01

NH-2D

Vice-Reitor

DAS-5

Pró-Reitor

03

NH-2D

Pró-Reitor

DAS-5

Diretor de Unidade

14

NH-2D

Diretor

DAS-5

Chefe de Procuradoria

01

NH-3

Chefe de Procuradoria

DAS-5

Chefe de Gabinete

01

NH-3

Chefe de Gabinete

02

NH-3

Gerente

DAS-4

Vice-Diretor

14

NH-3

Diretor Adjunto

22

NH-3

Coordenador de Colegiado de Curso

25

NH-3

Chefe de Departamento

06

NH-3

Assessor Técnico

08

NH-3

Gerente

16

NH-4

Subgerente

2-F

Secretário Administrativo

05

NH-5

Secretário Administrativo

-

32

NH-5

Coordenador de Grupo de Trabalho

DAS-2

Oficial de Gabinete

01

NH-5

Oficial de Gabinete

1-F

Secretária Assistente

31

NH-6

Secretário Administrativo II

TOTAL

183

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