Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1654, de 26 de outubro de 1992
Nº 1654/1992
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o crédito suplementar no valor de Cr$593.824.000,00 (quinhentos e noventa e três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º e parágrafo único da Lei nº 6.361/91 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(Cr$)
18.02
13070212.003
3.4.00.00
300.000.000,00
13544472.613
3.4.00.00
293.824.000,00
TOTAL
593.824.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
18.02
13070212.003
3.4.90.39
00
300.000.000,00
13544472.613
3.4.90.39
00
293.824.000,00
TOTAL
593.824.000,00
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
18.02
13070212.011
3.4.90.36
00
20.000.000,00
13764482.617
3.4.90.33
00
30.000.000,00
3.4.90.39
00
350.000.000,00
10573232.621
3.4.90.33
00
50.000.000,00
13090402.002
3.4.90.30
00
26.969.000,00
3.4.90.33
00
26.969.000,00
3.4.90.39
00
35.953.000,00
13090432.009
3.4.90.33
00
17.980.000,00
3.4.90.39
00
35.953.000,00
TOTAL
593.824.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 1992.
PAULO FURTADO
Governador, em exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
José Ferreira Vieira
Secretário da Fazenda, em exercício
César Augusto Rabello Borges
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação