Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16366, de 16 de outubro de 2015
Nº 16366/2015
Anexos disponíveis no download.
Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V do art. 105 da Constituição Estadual e do que consta no Processo nº 0100150039007, da Secretaria do Meio Ambiente,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Anexo V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2015.
Republicação.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Eugênio Splenger
Secretário do Meio Ambiente