Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1632, de 20 de outubro de 1992
Nº 1632/1992
Altera, na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 5.852/90, em seu art. 35, II e parágrafo 1º ,
DECRETA
UNID.
ORÇ.
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO/NAT.
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR DO
ACRÉSC.
VALOR DA
REDUÇÃO
16.02
02044831.550
3.4.00.00
147.500.000,00
147.500.000,00
3.4.90.33
34
22.802.000,00
3.4.90.36
34
94.698.000,00
3.4.90.39
34
30.000.000,00
3.4.90.39
31
147.500.000,00
02040151.538
4.5.00.00
30.000.000,00
30.000.000,00
4.5.90.52
34
30.000.000,00
4.5.90.52
31
30.000.000,00
TOTAL
177.500.000,00
177.500.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 1992.
PAULO GANEM SOUTO
Governado, em exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Maron Agle
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.