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Decreto Estadual da Bahia nº 1630, de 19 de outubro de 1992

Nº 1630/1992

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Altera, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 5.852/90, em seu art. 35, II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto e atividades:

UNI.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

GRUPO/NAT.

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC.

VALOR DA

REDUÇÃO

10.02

04130661.213

3.4.00.00

00

321.604.000,00

321.604.000,00

3.4.90.39

00

321.604.000,00

3.4.90.30

00

87.710.000,00

3.4.90.33

00

87.710.000,00

3.4.90.36

00

146.184.000,00

04150882.292

3.4.00.00

00

300.000.000,00

300.000.000,00

3.4.90.39

00

300.000.000,00

3.4.90.30

00

100.000.000,00

3.4.90.37

00

200.000.000,00

04150882.291

3.4.00.00

00

427.559.000,00

427.559.000,00

3.4.90.33

00

40.000.000,00

3.4.90.39

00

387.559.000,00

3.4.90.30

00

238.124.000,00

3.4.90.36

00

189.435.000,00

04150882.294

3.4.00.00

00

120.747.826,00

120.747.826,00

3.4.90.39

00

120.747.826,00

3.4.90.30

00

98.780.826,00

3.4.90.36

00

21.967.000,00

04141112.298

3.4.00.00

00

61.717.000,00

61.717.000,00

3.4.90.39

00

61.717.000,00

3.4.90.30

00

48.452.000,00

3.4.90.36

00

13.265.000,00

04140802.299

3.4.00.00

00

3.021.812.000,00

3.021.812.000,00

3.4.90.39

00

3.021.812.000,00

3.4.90.30

00

2.377.716.000,00

3.4.90.36

00

644.096.000,00

TOTAL

4.253.439.826,00

4.253.439.826,00

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 1992.

PAULO GANEM SOUTO

Governador em exercício

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Walter Dantas De Assis Baptista

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

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