Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1629, de 19 de outubro de 1992
Nº 1629/1992
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o crédito suplementar no valor de Cr$5.313.915.447,00 ( cinco bilhões, trezentos e treze milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 58, parágrafo 1º, inciso III e 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo artigo 7º, inciso III , e parágrafo único da Lei nº 6.361/91 ,
DECRETA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA
VALOR
(Cr$)
10.02
04130661.213
3.4.00.00
292.368.000,00
04150882.291
3.4.00.00
193.764.000,00
04150882.294
3.4.00.00
1.440.672.447,00
04141112.298
3.4.00.00
32.907.000,00
04140802.299
3.4.00.00
64.346.000,00
04181115.078
4.5.00.00
700.000.000,00
04181116.139
3.4.00.00
1.000.000.000,00
04090432.009
3.4.00.00
50.000.000,00
04070212.003
3.4.00.00
1.044.010.000,00
04150895.083
3.4.00.00
13.000.000,00
04092172.010
3.4.00.00
20.000.000,00
04150896.136
3.4.00.00
462.848.000,00
TOTAL
5.313.915.447,00
UNIDADE
ORCAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
10.02
04130661.213
3.4.90.39
00
292.368.000,00
04150882.291
3.4.90.39
00
193.764.000,00
04150882.294
3.4.90.39
00
1.440.672.447,00
04141112.298
3.4.90.39
00
32.907.000,00
04140802.299
3.4.90.39
00
64.346.000,00
04181115.078
4.5.13.52
00
700.000.000,00
04181116.139
3.4.13.92
00
1.000.000.000,00
04090432.009
3.4.90.35
00
20.000.000,00
3.4.90.39
00
30.000.000,00
04070212.003
3.4.90.36
00
42.000.000,00
3.4.90.39
00
1.002.010.000,00
04150895.083
3.4.13.44
00
13.000.000,00
04092172.010
3.4.90.39
00
20.000.000,00
04150896.136
3.4.13.44
00
462.848.000,00
TOTAL
5.313.915.447,00
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSOS
VALOR
(Cr$)
10.02
04150882.291
4.5.90.52
00
193.764.000,00
04130661.213
4.5.90.52
00
146.184.000,00
4.6.90.61
00
146.184.000,00
04150882.294
4.5.90.52
00
1.440.672.447,00
04141112.298
4.5.90.52
00
32.907.000,00
04140802.299
4.5.90.52
00
64.346.000,00
04181116.139
4.5.13.52
00
700.000.000,00
04130666.120
3.4.11.41
00
2.044.010.000,00
04130666.121
3.4.11.41
00
176.119.000,00
04150895.083
4.5.13.52
00
116.695.000,00
04150896.137
3.4.13.44
00
238.762.000,00
4.5.13.52
00
14.272.000,00
TOTAL
5.313.915.447,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 1992.
PAULO GANEM SOUTO
Governador em exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Walter Dantas de Assis Baptista
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária