Decreto Estadual da Bahia nº 1573, de 29 de setembro de 1992

Nº 1573/1992

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Altera, na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 5.852/90, em seu art. 35, II e parágrafo 1º ,

DECRETA

Art. 1.

- Ficam alterados na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNID.

ORÇ.

PROJETO/

ATIVIDADE

GRUPO/NAT

DA DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR DO

ACRÉSC.

VALOR DA

REDUÇÃO

18.02

13764476.618

3.1.00.00

1.500.000.000,00

3.1.13.44

1.500.000.000,00

3.1.13.92

1.500.000.000,00

10573166.610

3.1.14.44

100.000.000,00

3.1.14.92

100.000.000,00

TOTAL

1.600.000.000,00

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 1992.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Waldeck Vieira Ornelas

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

César Augusto Rabello Borges

Secretário Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Decreto Estadual da Bahia nº 1573, de 29 de setembro de 1992

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