Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 152, de 28 de junho de 1991
Nº 152/1991
Altera, na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 5.852/90, em seu art.35, II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 1991.
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Paulo Ganem Souto
Secretário da Indústria., Comércio e Turismo