Decreto Estadual da Bahia nº 13992, de 17 de maio de 2012

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

REGIMENTO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SEAGRI

1.o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, que o presidirá;

2.o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;

3.o Secretário do Planejamento;

4.o Secretário da Fazenda;

5.o Secretário de Infra-Estrutura;

6.o Superintendente da Superintendência Federal da Agricultura no Estado da Bahia - SFA - BA;

7.o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB;

8.o Presidente da Associação Baiana dos Criadores - ABAC;

9.o Presidente da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB;

10.o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG;

11.o Presidente da Associação Comercial da Bahia;

12.o Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB;

13.01 (um) representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA;

1.o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, que o presidirá;

2.01 (um) representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;

3.01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;

4.01 (um) representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB;

5.01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG;

6.01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB;

7.01 (um) representante da Câmara de Comércio de Sisal da Bahia;

8.01 (um) representante da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia - APAEB;

9.01 (um) representante da Associação dos Produtores de Sisal do Estado da Bahia - PROSISAL;

10.01 (um) representante da Superintendência Federal da Agricultura no Estado da Bahia - SFA - BA;

11.01 (um) representante da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB;

1.o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, que o presidirá;

2.o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;

3.o Secretário do Planejamento;

4.o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;

5.o Secretário do Meio Ambiente;

6.01 (um) representante da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

7.01 (um) representante da Superintendência Federal da Agricultura no Estado da Bahia - SFA - BA;

8.01 (um) representante da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB;

9.01 (um) representante da União dos Municípios da Bahia - UPB;

10.01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG;

11.01 (um) representante da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia - FPBA;

12.01 (um) representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB;

13.01 (um) representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

14.01 (um) representante da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário - DFDA;

15.03 (três) representantes de entidades civis, representativas de beneficiários de projetos de assentamentos, integrantes de programas de reforma agrária ou de agricultura familiar;

1.Coordenação de Modernização;

2.Diretoria de Orçamento Público:

2.1. Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial;

2.2. Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária;

2.3. Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais;

3.Diretoria Administrativa:

3.1. Coordenação de Recursos Humanos;

3.2. Coordenação de Material e Patrimônio;

3.3. Coordenação de Serviços Gerais;

4.Diretoria de Finanças:

4.1. Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro;

4.2. Coordenação de Contabilidade Setorial;

1.Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura:

1.1. Coordenação de Estudos e Projetos Agrícolas;

1.2. Coordenação de Modernização da Agricultura e Cooperativismo;

1.3. Coordenação do Museu do Cacau;

2.Diretoria de Desenvolvimento da Pecuária:

2.1. Coordenação de Feiras e Exposições;

2.2. Coordenação de Estudos, Projetos e Modernização de Pecuária;

1.Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação:

1.1. Coordenação de Planejamento;

1.2. Coordenação de Gestão e Acompanhamento;

2.Diretoria de Engenharia de Irrigação:

2.1. Coordenação de Obras de Irrigação;

2.2. Coordenação de Projetos Executivos;

1.Diretoria de Política e Economia Agrícola:

1.1. Coordenação de Política Agrícola;

1.2. Coordenação de Conjuntura Agrícola;

1.3. Coordenação de Informação;

2.Diretoria de Promoção e Atração de Agroinvestimentos:

2.1. Coordenação de Promoção de Investimentos;

2.2. Coordenação de Suporte Técnico;

2.3. Coordenação de Eventos Promocionais;

1.Diretoria de Desenvolvimento Territorial:

1.1. Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural;

1.2. Coordenação de Incentivo ao Crédito Rural;

1.3. Coordenação dos Órgãos Colegiados;

1.4. Coordenação de Cooperativismo e Associativismo;

2.Diretoria de Apoio e Fomento à Produção:

2.1. Coordenação de Produção Agrícola;

2.2. Coordenação de Produção Pecuária;

2.3. Coordenação Estadual do Programa Garantia Safra;

2.4. Coordenação de Ações para Quilombolas, Indígenas, Jovens e Mulheres Rurais;

3.Diretoria de Agregação de Valor e Acesso a Mercados:

3.1. Coordenação de Agroindústrias;

3.2. Coordenação de Acesso a Mercados;

3.3. Coordenação de Bioenergia;

3.4. Coordenação de Atividades Rurais Não Agrícolas;

1.promover estudos e projetos de cadeias produtivas, com o propósito de identificar potencialidades e oportunidades, visando superar obstáculos ao desenvolvimento sustentável dos agronegócios na área vegetal;

2.elaborar, coordenar e avaliar programas, projetos e estudos, promovendo a necessária interação com organismos públicos e privados, voltados ao progresso tecnológico da atividade agrícola;

3.compor grupos de trabalho destinados à discussão de problemas e proposição de intervenções governamentais, para o desenvolvimento da agricultura;

4.acompanhar tecnicamente programas de fomento agrícola;

1.acompanhar, supervisionar e avaliar programas, projetos, convênios, termos de cooperação técnica e atividades de fomento desenvolvidos pela Secretaria e entidades a ela vinculadas, destinados à modernização da agricultura;

2.estimular o uso de tecnologias modernas, que possibilitem ganhos em economia de escala, para os distintos segmentos produtivos da agricultura;

3.estimular as organizações dos segmentos sociais em entidades cooperativistas, visando ampliar o seu acesso aos benefícios socioeconômicos e a defesa dos seus interesses legítimos;

4.prestar apoio, na sua área de atuação, às cooperativas, associações e organizações dos produtores rurais;

5.formular diretrizes e prioridades na definição das políticas para o cooperativismo;

6.promover a articulação com instituições envolvidas na execução de projetos e planos de trabalhos afins;

7.orientar e acompanhar a formalização de convênios, contratos, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, no campo do cooperativismo;

1.preservar e divulgar os aspectos históricos, socioeconômicos e culturais relativos à agricultura no Estado da Bahia, especialmente à cultura do cacau;

2.guardar, conservar, restaurar, gerenciar e expor o acervo do Museu;

3.programar, orientar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e analisar os trabalhos a que se destina o Museu;

4.promover e executar a articulação e intercâmbio com entidades científicas, culturais, técnicas e congêneres, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, com o objetivo de obter recursos técnicos, econômicos ou financeiros para melhor desempenho de suas ações;

5.planejar, programar e disciplinar a utilização de recursos materiais e financeiros necessários ao bom andamento dos trabalhos do Museu;

6.promover ações que viabilizem o registro, captação e guarda de informações, fatos ou objetos relevantes ao Museu;

7.processar, tecnicamente, o acervo bibliográfico, promovendo ações para guarda, conservação, restauração e atualização da Biblioteca do Museu;

8.fomentar atividades de estudo e pesquisa, promovendo a sua divulgação;

9.promover e executar projetos e ações voltadas para o desenvolvimento e divulgação do Museu;

10.promover as ações de caráter educativo e cultural;

11.elaborar o plano de metas anual, estabelecendo diretrizes, prioridades e objetivos;

1.promover, planejar, organizar, orientar, supervisionar, inspecionar e fiscalizar a realização de eventos agropecuários no Estado da Bahia;

2.coordenar, supervisionar e executar ações nos setores de exposições, feiras, leilões, concursos e outros eventos afins;

3.elaborar, com observância das normas pertinentes, o calendário oficial anual dos eventos agropecuários do Estado da Bahia, em articulação com os órgãos promotores;

4.apoiar as iniciativas ligadas à agropecuária nos recintos dos Parques de Exposições Estaduais, firmando convênios e acordos com outros órgãos;

5.divulgar os eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria, inclusive resultados de julgamentos, leilões e concursos;

6.emitir certificados de animais premiados e propor concessão de prêmios a expositores e tratadores, que se tenham destacado nos eventos;

7.fiscalizar a execução de convênios celebrados entre a Secretaria e Associações de Criadores para registro genealógico das espécies;

8.receber, fiscalizar e controlar a documentação de identificação dos animais;

9.aprovar a marca a fogo, emitindo o respectivo certificado;

10.elaborar, acompanhar, coordenar e avaliar programas, projetos e estudos, voltados à promoção dos agronegócios;

11.fiscalizar a execução de obras nos Parques de Exposições, realizadas através de convênios celebrados com a Secretaria;

12.zelar e conservar as dependências dos Parques de Exposições Agropecuárias Estaduais, executando trabalhos de paisagismo, arborização e preservação de áreas verdes;

1.acompanhar, supervisionar e avaliar programas e projetos, convênios, termos de cooperação técnica e atividades de fomento desenvolvidos pela Secretaria e entidades a ela vinculadas, destinadas à modernização da pecuária;

2.estimular o uso de tecnologias modernas que possibilitem ganho em economia de escala, para os distintos segmentos produtivos da pecuária;

3.promover estudos e projetos de cadeias produtivas, com o propósito de identificar potencialidades e oportunidades, visando superar obstáculos ao desenvolvimento sustentável do agronegócio na área animal;

4.elaborar, coordenar e avaliar programas, projetos e estudos, promovendo a necessária interação com organismos públicos e privados, voltados ao progresso tecnológico da atividade animal;

5.instituir grupos de trabalho destinados à discussão de problemas e proposição de intervenções governamentais para o desenvolvimento da pecuária;

6.acompanhar, tecnicamente, programas de fomento animal;

7.fiscalizar a execução de convênios celebrados entre a Secretaria e associações de criadores para registros genealógicos das espécies;

8.elaborar, acompanhar, coordenar e avaliar programas, projetos e estudos, voltados à promoção do agronegócio;

9.acompanhar e viabilizar meios para o fomento e a modernização das cadeias produtivas da carne e do leite.

1.elaborar planos, programas e estudos, visando ao desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas a apoiar as políticas estabelecidas em planos globais do Estado;

2.planejar, definir e coordenar o desenvolvimento agrícola dos projetos de irrigação promovidos pelo Estado, estabelecendo critérios para a implantação de plantios;

3.promover a integração e a compatibilização dos programas e projetos de agricultura irrigada, com a política estadual de aproveitamento de recursos hídricos e com o plano de ação do governo;

4.acompanhar a política nacional de irrigação;

5.promover estudos voltados para o aperfeiçoamento da política estadual de irrigação;

6.acompanhar e subsidiar a formulação das políticas nacional e estadual de aproveitamento de recursos hídricos;

7.articular-se com entidades públicas e privadas, visando à viabilização de planos, programas e projetos;

8.promover e acompanhar pesquisas, ensaios e estudos, visando à otimização dos resultados agrícolas e da conservação de solos, nos projetos de irrigação;

1.acompanhar o desempenho dos projetos públicos e privados de irrigação;

2.implantar e manter um sistema de informações sobre agricultura irrigada;

3.elaborar, periodicamente, avaliações comparativas sobre o desempenho dos diversos projetos de agricultura irrigada no Estado;

4.acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos com relação à sua compatibilidade com o meio ambiente;

5.planejar, definir e coordenar as operações e manutenções dos projetos promovidos pelo Estado;

6.promover análises, pesquisas e estudos visando à definição de procedimentos que resultem na otimização de resultados agrícolas, econômicos e ambientais;

7.propor e coordenar a implantação de procedimentos e plantios, diagnosticados como mais adequados a projetos já implantados que operam com baixa produtividade;

8.promover treinamento, contemplando agricultores de projetos implantados e em implantação;

1.definir parâmetros de referência para estabelecer orçamentos de obras a serem contratadas;

2.analisar e recomendar o cronograma físico-financeiro para a execução das obras;

3.participar da elaboração dos editais e da realização das licitações dos serviços de construção e instalação, em geral;

4.coordenar as ações de acompanhamento e fiscalização das obras;

5.controlar a plena execução dos contratos, compatibilizando orçamento e projetos;

6.manter atualizado o banco de dados das obras contratadas e o controle do seu faturamento, gerando relatórios gerenciais de acompanhamento de obras em andamento e concluídas;

7.efetuar as medições físicas das obras e dos serviços realizados, recebendo e atestando as faturas, emitindo o termo de recebimento definitivo, quando da sua efetiva conclusão;

1.elaborar projetos básicos e executivos de engenharia de irrigação;

2.estabelecer parâmetros de referência para elaboração de projetos;

3.analisar e recomendar cronograma físico e financeiro para elaboração de projetos;

4.participar da elaboração dos editais e da realização das licitações dos serviços de consultoria e elaboração de projetos;

5.coordenar as ações de acompanhamento na elaboração dos projetos;

6.controlar a plena execução dos contratos de elaboração de projetos, atestando as faturas dos serviços realizados.

1.coordenar, promover e executar o planejamento agrícola no âmbito estadual;

2.formular e propor alternativas de política agrícola para subsidiar os organismos estaduais, regionais e nacionais de planejamento;

3.elaborar estudos socioeconômicos sobre os diferentes ramos do agronegócio do Estado e propor as medidas necessárias ao seu desenvolvimento;

4.participar da elaboração de planos setoriais de desenvolvimento, de programas especiais de Governo e de planos e programas de caráter interinstitucional, sempre que envolverem o setor agrícola;

5.identificar fontes alternativas de financiamento;

6.elaborar e executar estudos com o propósito de avaliar o impacto e os desdobramentos sobre a agricultura estadual, das medidas e programas editados pelo governo federal, bem como os ajustes compensatórios que a política agrícola local precisará realizar para evitar e minimizar os efeitos negativos das mesmas;

7.manter permanente intercâmbio com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, de modo a facilitar o cumprimento das suas funções;

1.promover a articulação com instituições estaduais e nacionais, objetivando o intercâmbio de tecnologia de previsão de safra e o levantamento de dados sobre produção agrícola, comercialização, preços e área cultivada, dentre outras;

2.monitorar o andamento da safra;

3.divulgar, regularmente, informações sobre o desempenho do setor agrícola baiano;

1.gerenciar e atualizar o acervo de informações socioeconômicas de interesse para a agricultura do Estado;

2.coordenar a editoração e expedição de periódicos e publicações técnicas;

3.articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades dos setores público e privado que atuam na área de sua competência, visando ao intercâmbio de documentos, dados e informações;

4.elaborar material informativo e promocional, visando à atração de agroinvestimentos, dentre outros;

1.identificar oportunidades de investimentos e negócios no setor agropecuário baiano;

2.identificar investidores potenciais no agronegócio baiano;

3.apoiar os potenciais investidores, executando estratégias de transformação das oportunidades em investimentos concretos no Estado;

4.contribuir na formulação de acordos, protocolos ou outros instrumentos congêneres que formalizem a concordância de entendimentos e responsabilidades sobre intenções de investimento no agronegócio baiano;

5.colaborar na preparação de material informativo e promocional para sustentar e dinamizar a política de atração de agroinvestimentos, em articulação com a Coordenação de Informação;

1.desenvolver estratégia de promoção e atração de investimentos para o Estado, articulando-se com os setores público e privado;

2.formular e promover estudos, pesquisas, programas, projetos e propostas que deem suporte à política de promoção e atração de investimentos no setor agrícola baiano;

3.acompanhar, avaliar e opinar sobre as políticas e medidas de promoção e atração de investimentos nos âmbitos nacional e internacional;

4.elaborar propostas de cooperação técnica com outras instituições governamentais, não-governamentais e entidades representativas do setor produtivo, com o propósito de estimular investimentos, atrair empresários e promover o desenvolvimento agrícola em regiões ou segmentos de interesse da agricultura estadual;

1.planejar, promover e coordenar eventos voltados à promoção e à atração de investimentos no agronegócio baiano;

2.coordenar, participar e implementar ações de promoção e de atração de investimentos através de missões e rodadas de negócio, dentre outros, estimulando a participação nos eventos, de empresários do setor agrícola baiano e de outros empresários nacionais e estrangeiros.

1.definir critérios para a contratação e gestão de projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER;

2.apoiar e participar de programas e ações pertinentes à assistência técnica e extensão rural;

3.analisar e avaliar solicitações de credenciamento para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, pelas entidades interessadas;

4.manter e disponibilizar informações e dados, referentes às ações de serviços de assistência técnica e extensão rural, no Estado da Bahia;

5.planejar, coordenar, monitorar e avaliar a execução das atividades relativas às políticas de assistência técnica e extensão rural, para a agricultura familiar;

1.direcionar ações para ampliação das políticas públicas de crédito rural e de fortalecimento da agricultura familiar, visando ao desenvolvimento rural sustentável;

2.promover, junto às instituições financeiras, a expansão de programas do Governo Federal, visando à ampliação e à qualificação dos recursos destinados ao crédito rural;

3.implementar ações, avaliar a gestão e monitorar os planos do Governo Federal articulados com o Governo Estadual;

4.coordenar a elaboração das propostas referentes aos planos do Governo Estadual articulados com o Governo Federal, para a agricultura familiar;

1.apoiar as ações do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS;

2.incentivar e apoiar a implantação, o funcionamento e a gestão de Órgãos Colegiados, voltados ao desenvolvimento rural sustentável, no âmbito territorial e municipal;

3.manter, atualizar, sistematizar e disponibilizar informações e banco de dados relacionados aos Territórios de Identidade da Bahia;

4.incentivar e acompanhar a participação dos representantes da agricultura familiar, nos colegiados territoriais e municipais, voltados ao desenvolvimento rural sustentável;

5.promover a estruturação dos Órgãos Colegiados, objetivando o fortalecimento das ações de formulação e implantação de estratégias de desenvolvimento territorial e municipal;

1.promover e apoiar as ações para ao fortalecimento do cooperativismo e associativismo, como base de sustentação das cadeias produtivas;

2.articular e desenvolver ações que visem o aperfeiçoa-mento das relações produtivas entre empresas âncoras e cooperativas de produção;

3.promover, em parceria com instituições de ensino, a capacitação em cooperativismo, para as organizações associativas;

4.analisar, emitir parecer, acompanhar e monitorar projetos voltados para o fortalecimento do cooperativismo na agricultura familiar;

5.propor a realização de estudos especiais e estimular o assessoramento técnico e gerencial aos empreendimentos associativos, gerenciados por agricultores familiares ou a serviço destes;

6.apoiar as iniciativas de produção coletiva, levadas a efeito por organizações associativas da agricultura familiar;

7.fomentar, em articulação com a Coordenação de Incentivo ao Crédito Rural, os mecanismos de acesso ao crédito e ao mercado para as cooperativas e associações de agricultores familiares, nos seus vários níveis e modalidades;

1.propor, orientar, monitorar e articular ações para a organização das cadeias produtivas agrícolas da agricultura familiar;

2.promover e coordenar a aquisição, produção e distribuição de sementes e mudas, conforme calendário de plantio, como forma de fomento à ampliação da produção e da produtividade dos agricultores familiares;

3.planejar, coordenar, monitorar e avaliar as atividades relativas ao fomento à produção agrícola no Estado da Bahia;

4.propor, coordenar e monitorar, direta e indiretamente, ações e estratégias de fomento à produção e ao acesso a tecnologias de convivência com o semiárido;

5.definir, em articulação com os demais órgãos da SEAGRI, ações que viabilizem o processo produtivo, considerando os princípios da agroecologia e o combate à pobreza no campo;

6.analisar, emitir parecer e monitorar projetos propostos por organizações associativas da agricultura familiar;

1.orientar ações para a organização e fortalecimento das cadeias produtivas de pecuária;

2.propor, desenvolver e executar, direta ou indiretamente, políticas e estratégias de fomento à produção pecuária e ao acesso a tecnologias;

3.coordenar as Câmaras Técnicas das cadeias produtivas de pecuária, promovendo as ações para o seu fortalecimento;

4.analisar, emitir parecer e monitorar projetos propostos por organizações associativas da agricultura familiar;

1.apoiar e desenvolver ações de proteção e garantia da produção e da renda da agricultura familiar, no Estado da Bahia;

2.coordenar as ações relacionadas ao seguro Garantia Safra, reunindo os recursos e meios necessários à sua operacionalização;

3.promover, incentivar, efetivar e acompanhar a adesão ao Garantia Safra;

4.promover a articulação das ações do Garantia Safra, em parceria com o Governo Federal, municípios, organizações associativas da agricultura familiar e dos órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como monitorar a sua execução;

1.formular diretrizes e elaborar propostas de investimentos no processo produtivo, para quilombolas, indígenas, jovens e mulheres rurais, que visem ao aumento da produtividade;

2.propor, monitorar, avaliar e apoiar ações para quilombolas, indígenas, jovens e mulheres rurais;

3.estabelecer prioridades para a execução das ações integradas para quilombolas, indígenas, jovens e mulheres rurais;

4.elaborar propostas e projetos produtivos e educativos voltados para quilombolas, indígenas, jovens e mulheres rurais, mediante ações que garantam a sua autonomia, a sua inclusão social e reforcem as suas identidades;

1.formular, em articulação com os demais órgãos da SEAGRI, ações que viabilizem a agroindústria e a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar;

2.propor, apoiar e avaliar projetos para a estruturação e fortalecimento de agroindústrias familiares;

3.fornecer subsídios para a adequação das legislações ambiental, sanitária e fiscal, pertinentes ao funcionamento de agroindústrias familiares;

4.apoiar o desenvolvimento e a adaptação de tecnologias, máquinas e equipamentos para processamentos em escalas mínimas;

5.incentivar e contribuir para o desenvolvimento de estudos de mercado das cadeias produtivas, necessários à dinamização das agroindústrias familiares;

1.propor, apoiar, coordenar e monitorar as políticas de agregação de valor, verticalização e acesso a mercados para a agricultura familiar;

2.coordenar, implementar e avaliar a execução das políticas para promoção, valorização e acesso aos mercados de produtos da agricultura familiar;

3.apoiar e realizar ações voltadas à promoção e à divulgação dos produtos da agricultura familiar, como a certificação, constituição de marcas e selos regionais e organizacionais, campanhas de consumo, feiras e exposições, entre outras;

4.apoiar e fomentar programas de apoio à comercialização, em bases solidárias, dos produtos da agricultura familiar;

5.estimular a criação de centrais de comercialização, constituídas por empreendimentos integrados por agricultores familiares;

6.apoiar e fortalecer redes de negócios e serviços de assessoria aos empreendimentos de comercialização geridos por agricultores familiares;

1.propor ações para subsidiar as políticas e diretrizes pertinentes ao fortalecimento e fomento à participação da agricultura familiar e assentados da reforma agrária na produção e desenvolvimento de tecnologias para geração de energias renováveis;

2.coordenar e avaliar as políticas de participação da agricultura familiar nas cadeias de produção de biocombustíveis;

3.promover a produção de insumos adequados de oleaginosas e outras fontes de energia para acesso de agricultores familiares e assentados da reforma agrária;

4.propor, apoiar e avaliar projetos de produção, beneficiamento e comercialização de oleaginosas, destinadas à produção do biodiesel;

5.estimular o acesso dos agricultores familiares a recursos de investimentos, para estruturação de unidades de beneficiamento de oleaginosas voltadas à produção de biodiesel;

6.apoiar o desenvolvimento e a adaptação de tecnologias, de máquinas e de equipamentos, de modo a permitir a ampliação da agricultura familiar no mercado de biocombustíveis;

7.mediar as negociações entre agricultores familiares e as empresas compradoras de oleaginosas para produção de biodiesel;

1.fomentar o desenvolvimento de atividades não agrícolas no meio rural, por parte dos agricultores familiares;

2.estimular, em conjunto com outras ações governamentais, o resgate e a preservação do artesanato produzido por agricultores familiares, enquanto patrimônio cultural;

3.propor, viabilizar e avaliar projetos para a produção, beneficiamento e comercialização de produtos rurais não agrícolas;

4.articular ações que visem à agregação de valor aos produtos locais, à diversificação de atividades produtivas e à inovação tecnológica, gerencial e de mecanismos de inserção competitiva nos mercados;

5.promover o desenvolvimento de atividades de turismo rural da agricultura familiar, visando à valorização e ao resgate do patrimônio cultural (saberes e fazeres) e à preservação dos recursos naturais (ecoturismo);

6.promover a inserção de produtos artesanais de quilombolas e indígenas nos mercados e criar mecanismos de visibilidade.

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE CARGOS EM COMISÃO DA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE

SÍMBOLO

QUANTIDADE

1. GABINETE DO SECRETÁRIO

Chefe de Gabinete

DAS-2A

01

Assessor Especial

DAS-2C

03

Assessor Técnico

DAS-3

06

Assessor de Comunicação Social I

DAS-3

01

Secretário de Gabinete

DAS-3

01

Oficial de Gabinete

DAI-5

02

Secretário Administrativo I

DAI-5

02

Secretário Administrativo II

DAI-6

01

2. DIRETORIA GERAL

Diretor Geral

DAS-2B

01

Diretor

DAS-2C

03

Coordenador I

DAS-2C

01

Assessor Técnico

DAS-3

02

Coordenador II

DAS-3

07

Coordenador III

DAI-4

06

Assistente Orçamentário

DAI-4

02

Coordenador IV

DAI-5

02

Secretário Administrativo I

DAI-5

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

03

3. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

02

Coordenador II

DAS-3

07

Coordenador III

DAI-4

09

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

24

Assistente V

DAI-6

02

Secretário Administrativo II

DAI-6

03

4. SUPERINTENDÊNCIA DE IRRIGAÇÃO

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

02

Coordenador II

DAS-3

04

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

07

Secretário Administrativo II

DAI-6

02

5. SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA DO AGRONEGÓCIO

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

02

Coordenador II

DAS-3

05

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

09

Secretário Administrativo II

DAI-6

02

6. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

03

Coordenador II

DAS-3

12

Coordenador III

DAI-4

03

Assessor Administrativo

DAI-4

02

7. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Coordenador Executivo

DAS-2B

01

Coordenador I

DAS-2C

04

Assessor Técnico

DAS-3

02

Coordenador II

DAS-3

07

Coordenador III

DAI-4

21

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

02

Secretário Administrativo I

DAI-5

04

Secretário Administrativo II

DAI-6

06