Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1136, de 20 de abril de 1992
Nº 1136/1992
Altera, na Secretaria da Educação e Cultura, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30/11/79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.214/91, em seu art. 22, II e parágrafo 1º ,
DECRETA
Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria da Educação e Cultura, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador