Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11072, de 27 de maio de 2008
Nº 11072/2008
Altera o Decreto nº 10.992 , de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 9.431 , de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto nº 10.992 , de 01 de abril de 2008, para declarar que o art 2º tem a seguinte redação:
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos aos processos em curso, ressalvados os projetos inscritos em 2007 e pré-selecionados pelas Comissões do Fundo de Cultura da Bahia até o dia 01 de abril de 2008, os quais serão regulados pelo Decreto nº 9.481 , de 11 de julho de 2005, até a sua conclusão. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2008.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.