Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10678, de 14 de dezembro de 2007
Nº 10678/2007
Restabelece as dotações limitadas pelo Decreto nº 10.303 , de 3 de abril de 2007, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e considerando a necessidade da recomposição das dotações em virtude da recuperação da receita estadual prevista, mantendo, contudo, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro de 2007,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella dal Chiavon
Carlos Martins Marques de Santana
Secretária da Casa Civil
Secretário da Fazenda
Ronald de Arantes Lobato
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário do Planejamento
Secretário da Administração
Antonio Carlos Batista Neves
Márcio Meirelles
Secretário de Infra-Estrutura
Secretário de Cultura
Marília Muricy Machado Pinto
Geraldo Simões de Oliveira
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Afonso Bandeira Florence
Adeum Hilário Sauer
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Secretário da Educação
Rafael Amoedo Amoedo
Valmir Carlos da Assunção
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Juliano Sousa Matos
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário da Saúde
Nilton Vasconcelos Júnior
Paulo Fernando Bezerra
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário da Segurança Pública
Ildes Ferreira de Oliveira
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Luiz Alberto Silva dos Santos
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Promoção da Igualdade
Secretário de Turismo
Rui Costa dos Santos
Secretário de Relações Institucionais
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.