Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10340, de 9 de maio de 2007
Nº 10340/2007
Regulamentado pelo Decreto nº 11.143 , de 10 de julho de 2007.
Institui o Prêmio Cosme de Farias para pessoas que se destacarem no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Prêmio Cosme de Farias, com o objetivo de valorizar realizações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público e privado que tenham se destacado no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.
Art. 2.
- As normas que regerão o prêmio de que trata o artigo anterior serão estabelecidas conforme dispuser o seu regulamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.