Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11138, de 8 de julho de 2008
Nº 11138/2008
Institui o Comitê do Programa Topa - Todos Pela Alfabetização e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.339 , de 09 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de maio de 2007, que institui o Programa Topa - Todos Pela Alfabetização, e o Decreto nº 10.340 , de 09 de maio de 2007, que institui o Prêmio Cosme de Farias,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituído o Comitê do Programa Topa - Todos Pela Alfabetização, que tem por finalidade acompanhar e divulgar as ações do Programa, propor atividades de mobilização para o envolvimento da sociedade civil no seu desenvolvimento, bem como analisar e julgar as indicações dos candidatos ao Prêmio Cosme de Farias.
Art. 2.
- O Comitê será integrado por representantes da sociedade civil baiana, de notória representatividade em suas áreas de atuação.
Parágrafo único- Os componentes do Comitê não farão jus a qualquer remuneração, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.
Art. 3.
- O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convite do Secretário da Educação do Estado ou, extraordinariamente, mediante convocação subscrita por 1/3 (um terço) dos membros do próprio Comitê.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação