Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10133, de 26 de outubro de 2006
Nº 10133/2006
Ajusta os limites das despesas de custeio administrativo e de projetos e atividades finalísticas de que trata o Anexo Único do Decreto nº 10.078, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Armando Avena Filho
Secretário do Planejamento
Cláudio Melo
Secretário de Infra-Estrutura
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Rafael Lucchesi
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Administração
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
José Luiz Pérez Garrido
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte
Clodoveo Piazza
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Vladimir Abdala Nunes
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Anexo único de acordo com o Decreto nº 10.207 , de 29 de dezembro de 2006.
Valor em R$ 1,00
ANEXO ÚNICO
Limites das Despesas de Custeio Administrativo e Projetos e Atividades Finalísticas
Recursos Próprios do Tesouro Estadual e FIES
SECRETARIAS E ÓRGÃOS
Limites da Despesa
Custeio Administrativo
Projeto e Atividade Finalística
Secretaria da Administração
28.075.673,00
31.263.233,00
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
18.486.378,00
56.914.916,00
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
8.008.267,00
47.014.563,00
Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
3.086.727,00
84.962.614,00
Secretaria da Cultura e Turismo
57.711.746,00
56.087.277,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
24.921.000,00
120.338.703,00
Secretaria da Educação
236.329.482,00
100.042.718,00
Secretaria da Fazenda
428.330.013,00
37.088.666,00
Secretaria de Governo
13.825.929,00
38.057.051,00
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
5.304.822,00
35.024.114,00
Secretaria de Infra-Estrutura
32.494.591,00
142.467.532,00
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos
57.179.473,00
7.554.477,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.552.343,00
8.600.000,00
Secretaria do Planejamento
9.287.000,00
35.962.773,00
Secretaria da Saúde
101.446.279,00
450.041.148,00
Secretaria da Segurança Pública
146.360.728,00
13.084.261,00
Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte
29.429.706,00
73.236.220,00
Casa Militar do Governador
22.701.000,00
0
Procuradoria Geral do Estado
2.434.000,00
197.000,00
Gabinete do Vice Governador
353.000,00
0
Encargos Gerais
154.967.000,00
85.487.000,00
TOTAL
1.382.285.157,00
1.423.424.266,00
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.