Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10078, de 28 de agosto de 2006
Nº 10078/2006
Ajusta os limites das despesas de custeio administrativo e de projetos e atividades finalísticas de que trata o Anexo Único do Decreto nº 10.052, de 17 de julho de 2006 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2006.
Republicação
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PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Armando Avena Filho
Secretário do Planejamento
Cláudio Melo
Secretário de Infra-Estrutura
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Rafael Lucchesi
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Administração
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
José Luiz Pérez Garrido
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Clodoveo Piazza
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Vladimir Abdala Nunes
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício
ANEXO ÚNICO
Anexo único de acordo com o Decreto nº 10.133, de 26 de outubro de 2006 .
Limites das Despesas de Custeio Administrativo e Projetos e Atividades Finalísticas
Recursos Próprios do Tesouro Estadual e FIES
Valor em R$ 1,00
SECRETARIAS E ÓRGÃOS
Limites da Despesa
Custeio Administrativo
Projeto e Atividade Finalística
Secretaria da Administração
26.944.778,00
32.419.492,00
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
15.611.391,00
58.789.603,00
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
6.180.000,00
45.842.830,00
Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
2.942.288,00
82.420.950,00
Secretaria da Cultura e Turismo
43.776.983,00
47.264.037,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
23.906.000,00
120.926.703,00
Secretaria da Educação
201.305.248,00
100.831.448,00
Secretaria da Fazenda
453.861.225,00
24.725.358,00
Secretaria de Governo
12.168.329,00
38.627.051,00
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
5.205.000,00
27.036.936,00
Secretaria de Infra-Estrutura
31.865.605,00
115.609.488,00
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos
57.179.473,00
7.554.477,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.552.343,00
8.600.000,00
Secretaria do Planejamento
9.044.000,00
38.360.353,00
Secretaria da Saúde
95.232.272,00
429.919.921,00
Secretaria da Segurança Pública
128.052.184,00
12.732.713,00
Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte
29.033.618,00
69.574.865,00
Casa Militar do Governador
21.461.000,00
0
Procuradoria Geral do Estado
2.164.000,00
128.000,00
Gabinete do Vice Governador
353.000,00
0
Encargos Gerais
158.967.000,00
101.987.000,00
TOTAL
1.326.805.737,00
1.363.351.225,00
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.