Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8540, de 28 de setembro de 2026
Lei nº 8540/2026
Nesta página
CAPÍTULO I – DO OBJETO, DAS DEFINIÇÕES E DOS NÍVEIS DE RISCO TÉRMICO CAPÍTULO II – DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO ABRIGO TÉRMICO EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS CAPÍTULO III – DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS CAPÍTULO IV – DOS EVENTOS E DAS ATIVIDADES COLETIVAS EM ÁREAS ABERTAS E EM PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS CAPÍTULO V – DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ACOLHIMENTO E DE ENSINO CAPÍTULO VI – DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE CAPÍTULO VII – DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS QUE TRABALHAM EXPOSTAS AO CALOR EM LOGRADOURO PÚBLICO CAPÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM EPISÓDIOS DE CALOR EXTREMO CAPÍTULO IX – DO DEVER DE INFORMAÇÃO CAPÍTULO X – DA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES FINAISPODER LEGISLATIVO
ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI os Níveis de Risco Térmico e as respectivas medidas de proteção durante episódios de calor extremo no Estado do Amazonas (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO OBJETO, DAS DEFINIÇÕES E DOS NÍVEIS DE RISCO TÉRMICO
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO II
DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO ABRIGO TÉRMICO EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO III
DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
CAPÍTULO IV
DOS EVENTOS E DAS ATIVIDADES COLETIVAS EM ÁREAS ABERTAS E EM PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO V
DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ACOLHIMENTO E DE ENSINO
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO VI
DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO VII
DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS QUE TRABALHAM EXPOSTAS AO CALOR EM LOGRADOURO PÚBLICO
art. 200, II e VIII, da Constituição Federal.
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO VIII
DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM EPISÓDIOS DE CALOR EXTREMO
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO IX
DO DEVER DE INFORMAÇÃO
ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO X
DA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES FINAIS
ESTADO DO AMAZONAS