Lei Estadual do Amazonas nº 3277, de 16 de julho de 2008

Lei nº 3277/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

PODER LEGISLATIVO

MODIFICA o Anexo II da Lei n.° 2.871, de 05 de janeiro de 2004.

Art. 1.

O Anexo II da Lei n.° 2.871, de 05 de janeiro de 2004, que "INSTITUIU o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino", alterado pela Lei n.° 2.969, de 18 de agosto de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por intermédio da Casa Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, a republicação da Lei n.° 2.871, de 05 de janeiro de 2004, com texto consolidado em face das alterações promovidas por esta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de junho de 2008. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2008.

Poder Legislativo Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas

ANEXO ÚNICO TABELA DE REMUNERAÇÃO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N.º 2.871/2004)

CARGO CLASSE CÓDIGO REFERÊNCIAS

A B C D VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ VENCIMENTO R$ REGÊNCIA DE CLASSE R$ REMUNERAÇÃO R$ PROFESSOR 1ª ED-DTR-I 1.119,00 481,17 1.600,17 1.173,00 504,39 1.677,39 1.228,00 5 2 8 , 0 4 1.756,04 1.288,00 553,84 1.841,84 2ª ED-MSC-II 969,00 416,67 1.385,67 1.016,00 436,88 1.452,88 1.064,00 457,52 1 . 5 2 1 , 5 2 1.111,00 477,73 1.588,73 3ª ED-ESP-III 805,00 346,15 1.151,15 844,00 362,92 1.206,92 883,00 379,69 1.262,69 922,00 396,46 1.318,46 4ª ED-LPL-IV 746,00 320,78 1.066,78 781,00 335,83 1.116,83 817,00 351,31 1.168,31 852,00 366,36 1.218,36 5ª ED-LIC-V 632,00 271,76 903,76 663,00 285,09 948,09 691,00 297,13 988,13 723,00 310,89 1.033,89 6ª ED-ADC-VI 597,00 256,71 853,71 624,00 268,32 892,32 652,00 280,36 932,36 679,00 291,97 970,97 7ª ED-MAG-VII 560,00 240,80 800,80 585,00 251,55 836,55 608,00 261,44 869,44 636,00 273,48 909,48

TABELA DE REMUNERAÇÃO CARGO CLASSE CÓDIGO VENCIMENTO (R$)

REFERÊNCIAS A B C D PEDAGOGO 1.ª ED-DTR-I 1.600,00 1.677,00 1.755,00 1.841,00 2.ª ED-MSC-II 1.385,00 1.452,00 1.521,00 1.588,00 3.ª ED-ESP-III 1.151,00 1.206,00 1.262,00 1.318,00 4.ª ED-LPL-IV 1.066,00 1.116,00 1.168,00 1.218,00 5.ª ED-LIC-V 903,00 948,00 988,00 1.033,00 NÍVEL SUPERIOR CARGO CLASSE CÓDIGO VENCIMENTO R$ BIBLIOTECÁRIO ÚNICA ED.NSU 903,00 CONTADOR FONOAUDIOLOGO NUTRICIONISTA ESTATÍSTICO NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.ª ED-NME-I 735,00 2.ª ED-NME-II 706,00 3.ª ED-NME-III 678,00 TÉCNICO EM CONTABILIDADE ÚNICA ED.NMU 706,00 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.ª ED-NFD-I 634,00 2.ª ED-NFD-II 611,00 3.ª ED-NFD-III 589,00 AUXILIAR DE BIBLIOTECA ÚNICA ED.NFU 611,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.ª ED-NFD-I 611,00 MERENDEIRO ÚNICA ED.NFU 566,00 VIGIA 1.ª ED-NFD-I 611,00 MOTORISTA 1.ª ED-NFD-I 611,00

Remissões do artigo