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Decreto Estadual do Amazonas nº 7810, de 19 de março de 1984

Decreto nº 7810

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Art. 1.
- O Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas - IPASEA fica estruturado em Grupos Funcionais, considerada a natureza de cada cargo na forma estabelecida neste Decreto.

DECRETO N.º 7810 DE 19 DE MARÇO DE 1984

REORGANIZA o Quadro de Pessoal de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 90 da Lei n.º 1543, de 16 de agosto de 1982,

DECRETA :

Art. 2.
- Os cargos integrantes do Quadro de Pessoal do IPASEA são de provimentos em comissão e de provimento efetivo, classificados nos seguintes grupos funcionais:
Ide Provimento em Comissão;
IIde Provimento Efetivo;
a)Atividade de Nível Superior (A.N.S.)
b)Atividade de Nível Médio Técnico (A.N.M.T.)
c)Atividade de Nível Administrativo (A.N.Ad.)
Art. 3.
- Cada Grupo Funcional tem sua própria escala de níveis, vedada qualquer vinculação, equiparação ou correspondência entre níveis de grupo diversos, para qualquer efeito.
Art. 4.
- Os cargos de direção, os cargos comissionados e as funções gratificadas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas são os constantes dos Anexos I, II do Decreto n.º 7789 , de 29 de fevereiro de 1984 e Anexo I do Decreto n.º 7401, de 17 de agosto de 1983.
Art. 5.
- O Quadro de Pessoal Estatutário e Trabalhista do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas é o constante dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único- A Tabela de salários e vencimentos é a constante do Anexo III deste Decreto.
Art. 6.
- Os servidores estatutários serão enquadrados no Quadro de que trata o Anexo I, observada a equivalência estabelecida no Anexo IV deste Decreto.
§ 1ºº - O enquadramento de que trata este artigo será efetivado através de Portaria do Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas.
§ 2ºº - O enquadramento respeitará:
ICorrespondência entre o cargo do novo quadro e o cargo anterior.
IIO tempo de serviço.
IIIA qualificação profissional do servidor.
Art. 7.
- Concluído o enquadramento de que trata este Decreto, os cargos vagos no início de que trata este Decreto, serão preenchidos mediante concurso público.
Art. 8.
- Os cargos constantes do Anexo V constituirão o Quadro Suplementar do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas que se extinguirão à medida que forem vagando.
Art. 9.
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão a conta de recursos orçamentários próprios do IPASEA.
Art. 10.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor no dia 1.º de Abril de 1984.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de março de 1984.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Arlindo Augusto dos Santos Porto Secretário de Estado da Administração

A N E X O I

QUADRO ESTATUTARIO

GRUPOCARGOCLASSEQTDE.Símbolo/Nível
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico-05ANS/21
TécnicoC
B
A
02
03
04
ANS/20
ANS/19
ANS/18
MédicoC
B
A
20
42
58
ANS/20
ANS/19
ANS/18
Farmacêutico-BioquímicoC
B
A
01
02
03
ANS/20
ANS/19
ANS/18
EnfermeiraC
B
A
03
04
05
ANS/20
ANS/19
ANS/18
DentistaC
B
A
04
06
08
ANS/20
ANS/19
ANS/18
GRUPOCARGOCLASSEQTDE.Símbolo/Nível
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO
Protético-03ANMT/14
Técnico de LaboratórioC
B
A
06
08
13
ANMT/17
ANMT/15
ANMT/14
Técnico de EnfermagemC
B
A
01
02
03
ANMT/17
ANMT/15
ANMT/14
Técnico em Audiometria-01ANMT/14
Técnico de Fisioterapia02ANMT/14
Técnico de Radiologia-05ANMT/14
Técnico de ContabilidadeC
B
A
03
05
10
ANMT/17
ANMT/15
ANMT/14
Desenhista-04ANMT/14
Operador de Maq. de
Contabilidade
B
A
01
02
ANMT/12
ANMT/11
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
ADMINISTRATIVO
Agente de Fiscalização-03ANAD/16
Agente AdministrativoC
B
A
06
08
12
ANAD/16
ANAD/14
ANAD/13
Assistente AdministrativoC
B
A
13
16
18
ANAD/12
ANAD/11
ANAD/09
GRUPOCARGOCLASSEQTDE.Símbolo/Nível
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
BÁSICO
Auxiliar AdministrativoC
B
A
10
12
17
ANB/08
ANB/05
ANB/03
Auxiliar de Serviços
Odontológicos
-11ANB/05
Auxiliar de EnfermagemC
B
A
04
06
08
ANB/10
ANB/09
ANB/08
Auxiliar de Serviço MédicoC
B
A
12
20
24
ANB/07
ANB/06
ANB/05
Auxiliar de Documentação
Médica
-07ANB/05
MotoristaC
B
A
02
03
06
ANB/07
ANB/06
ANB/05
Auxiliar de Serv. GeraisC
B
A
06
09
11
ANB/03
ANB/02
ANB/01
Telefonista-03ANB/04
Vigia-10ANB/04

A N E X O II QUADRO TRABALHISTA

GRUPOEMPREGOCLASSEQUANTIDADESIMBOLONÍVEL
ATIVIDADES
DE NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico
Médico
Dentista
Farmacêutico-Bioquímico
Enfermeira
Técnico
-
B
A
A
A
A
A
08
02
79
40
05
05
04
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
21
19
18
18
18
18
18
ATIVIDADE
DE NÍVEL
MÉDICO TÉCNICO
Técnico em Contabilidade
Técnico de Enfermagem
Operador de Máquina de Contabilidade
A
A
A
02
01
01
ANMT
ANMT
ANMT
14
14
11
Agente de Fiscalização
Agente Administrativo
Assistente Administrativo
Auxiliar de Serviços Odontológicos
-
A
A
-
01
12
08
07
ANAD
ANAD
ANB
-
16
13
09
-
ATIVIDADE DE
NÍVEL BÁSICO
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Documentação Médica
Auxiliar de Serviços Médicos
Auxiliar de Serviços Gerais
Artífice
Vigia
A
A
-
A
A
A
6
27
04
04
18
32
01
15
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
03
08
05
05
01
12
04
GRUPOEMPREGOCLASSEQUANTIDADESIMBOLONÍVEL
ATIVIDADES
DE NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico
Médico
Dentista
Farmacêutico-Bioquímico
Enfermeira
Técnico
-
B
A
A
A
A
A
07
01
64
33
05
05
04
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
ANS
21
19
18
18
18
18
18
ATIVIDADE
DE NÍVEL
MÉDICO TÉCNICO
Técnico em Contabilidade
Técnico de Enfermagem
Operador de Máquina de Contabilidade
A
A
A
02
01
01
ANMT
ANMT
ANMT
14
14
11
Agente de Fiscalização
Agente Administrativo
Assistente Administrativo
-
A
A
01
05
08
ANAD
ANAD
ANB
16
13
09
ATIVIDADE DE
NÍVEL BÁSICO
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Documentação Médica
Auxiliar de Serviços Médicos
Auxiliar de Serviços Gerais
Artífice
Vigia
A
A
-
A
A
A
6
13
04
04
11
18
01
01
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
ANB
03
08
05
05
01
12
04
GRUPOEmpregoClasseQtde.Símbolo/Nível
ATIVIDADES
DE NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico-05ANS 21
MédicoB
A
01
64
ANS 19
ANS 18
DentistaA33ANS 18
Farmacêutico-BioquimícoA05ANS 18
EnfermeiraA05ANS 18
TécnicoA04ANS 18
ATIVIDADE
DE NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO
Téc. em ContabilidadeA02ANMT 14
Téc. em EnfermagemA01ANMT 14
Operador de Máquina de ContabilidadeA01ANMT 11
ATIVIDADE
DE NÍVEL
ADMINISTRATIVO
Agente de Fiscalização-01ANAD 16
Agente AdministrativoA05ANAD 13
Assist. AdministrativoA08ANB 09
ATIVIDADE
DE NÍVEL
BÁSICO
Aux. AdministrativoA13ANB 03
Aux. de EnfermagemA14ANB 03
Aux. de Documentação Médica-04ANB 05
Aux. de Serv. MédicosA11ANB 05
Aux. de Serv. GeraisA18ANB 01
ArtíficeA01ANB 12
Vigia-01ANB 04

A N E X O

Q U A D R O T R A B A L H I S T A

G R U P OEmpregoClasseQtde.Símbolo/Nível
ATIVIDADE
DE NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico-05ANS/21
MédicoB
A
01
68
ANS/19
ANS/18
DentistaA29ANS/18
Farmacêutico-BioquímicoA05ANS/18
EnfermeiraA05ANS/18
TécnicoA04ANS/18
ATIVIDADE
DE NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO
Téc. em ContabilidadeA02ANMT/14
Téc. de EnfermagemA03ANMT/14
Operador de Máq. de ContabilidadeA01ANMT/11
ATIVIDADE
DE NÍVEL
ADMINISTRATIVO
Agente AdministrativoA02ANAD/13
Assist. AdministrativoA08ANB/09
ATIVIDADE
DE NÍVEL
BÁSICO
Aux. AdministrativoA13ANB/03
Aux. de EnfermagemA04ANB/08
Aux. de Documentação Médica-04ANB/05
Aux. de Serv. MédicosA10ANB/05
Aux. de Serv. GeraisA13ANB/01
ArtíficeA01ANB/12
Vigia-01ANB/04

"...

Assist. AdministrativoA08ANB/09 (sic)

..."

GRUPOCARGOCLASSEQTDE. Símbolos/Nível
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
SUPERIOR
Procurador Jurídico-04ANS/21
MédicoB
A
01
68
ANS/19
ANS/18
DentistaA29ANS/18
Farmacêutico-BioquímicoA05ANS/18
EnfermeiraA05ANS/18
TécnicoA04ANS/18
ATIVIDADE
DE
NPIVEL
MÉDIO TÉCNICO
Técnico de Contabilidade
Técnico de Enfermagem
Operador de Máquina de
Contabilidade
A
A
A
02
03
01
ANMT/14
ANMT/14
ANMT/11
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
ADMINISTRATIVO
Agente AdministrativoA02ANAD/13
Assistente AdministrativoA08ANB/09
ATIVIDADE
DE
NÍVEL
BÁSICO
Auxiliar AdministrativoA13ANB/03
Auxiliar de EnfermagemA04ANB/08
Auxiliar de Documentação
Médica
-04ANB/05
Auxiliar de Serviços MédicosA10ANB/05
Auxiliar de Serviços GeraisA18ANB/01
ArtíficeA01ANB/12
Vigia-01ANB/04

A N E X O III

NÍVEL VENCIMENTO OU SALÁRIO
Cr$ 1,00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
88.965
90.300
91.140
99.960
109.956
117.552
120.953
123.248
126.224
132.756
137.200
145.530
158.760
165.620
168.286
178.383
204.849
229.722
254.556
275.000
278.910

A N E X O IV

EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

CARGO ATUALCARGO EQUIVALENTE
PROCURADOR JURÍDICOPROCURADOR JURÍDICO
CONTADOR
ENGENHEIRO
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECÁRIO
TÉCNICO A.B.C.
MÉDICO A.B.MÉDICO A.B.C.
DENTISTADENTISTA A.B.C.
FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO A.B.C.
EMFERMAIRAEMFERMEIRA A.B.C.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
PROTÉTICO
AUXILIAR DE PRÓTESE
PROTÉTICO
TÉCNICO DE ENFERMAGEMTÉCNICO DE ENFERMAGEM A.B.C.
TÉCNICO DE AUDIOMETRIATÉCNICO DE AUDIOMETRIA
AUX. SERV. ODONTOLÓGICOAUXILIAR DE SERV. ODONTOLÓGICO A.B.C.
AUXILIAR DE ENFERMAGEMAUXILIAR DE ENFERMAGEM A.B.C.
AUXILIAR DE FISIOTERAPIATÉCNICO DE FISIOTERAPIA
AUXILIAR DE RADIOLOGIATÉCNICO DE RADIOLOGIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS
GUARDA MEDICADOR
VISITADOR SANITÁRIO
AUX. SERVIÇOS MÉDICOS A.B.C.
AUX. DOC. MÉDICAAUXILIAR DE DOC. MÉDICA
TÉCNICO EM CONTABILIDADETÉCNICO EM CONTABILIDADE A.B.C.
OPERADOR DE MÁQ. DE CONT. A.B.OPERADOR DE MÁQ. DE CONTABILIDADE A.B.
AGENTE ADM. A.B.C.AGENTE ADMINISTRATIVO A.B.C.
ASSIST. ADM. A.B.C.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A.B.C.
AUX. ADMINISTRATIVO A.B.C.
RECEPCIONISTA
DATILÓGRAFO
MENSAGEIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO A.B.C.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃOAGENTE DE FISCALIZAÇÃO
TELEFONISTATELEFONISTA
MOTORISTAMOTORISTA A.B.C.
AUXILIAR SERV. GERAIS A.B.C.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A.B.C.
VIGIAVIGIA

A N E X O V QUADRO SUPLEMENTAR

CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO
Cr$ 1,00
ASSISTENTE FINANCEIRO
TESOUREIRO
LABORATORISTA
01
03
01
178.360
178.360
204.849

Publicação: D.O.E. de 19/03/1984

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