Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9484, de 14 de maio de 1986
Decreto nº 9484
DECRETO N.º 9484 DE 14 DE MAIO DE 1986
ALTERA o Quadro de Pessoal Trabalhista do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a autorização contida no parágrafo 2.º, do artigo 31, da Lei n.º 1336 de 13.07.1979;
CONSIDERANDO o aumento de encargos no IPASEA em decorrência da instalação de novas Representações do Instituto, no interior do Estado.
D E C R E T A :
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal Trabalhista do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de que trata o Decreto n.º 7810 de 19 de março de 1984, alterado pelo Decreto n.º 8412 de 31 de janeiro de 1985, fica acrescido dos empregos constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único- Os empregos de que trata o anexo deste Decreto, ficam lotados nas representações do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas, no interior do Estado, excetuando-se o de Procurador com lotação na sede da Autarquia.
Art. 2.
- O Anexo I do Decreto n.º 7789 de 29 de fevereiro de 1984 fica acrescido de 7 cargos comissionados de Representante Municipal, símbolo CC-10.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 1986.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
A N E X O
| QUANTIDADE | E M P R E G O |
| 01 15 07 07 07 07 14 14 14 | Procurador Médico "A" Dentista "A" Agente Administrativo "A" Auxiliar de Serviços Médicos "A" Auxiliar de Serviços Odontológicos Auxiliar Administrativo "A" Auxiliar de Serviços Gerais "A" Vigia |
Publicação: D.O.E. de 14/05/1986